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Atos Administrativos

16 de março de 2020:

26790.16mar20 - COMITÊ DE CONTINGENCIAMENTO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA


17 de março de 2020:

12230.17mar20 - SUSPENSÃO ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS


20 de março de 2020:

12235.20mar20 - SUSPENDE PRAZOS DOS PADS  - Pandemia COVID-19


23 de março de 2020:

12236.23mar20 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19 - VERSÃO COMPILADA 25.08


Resolução nº 1 - Interpretações e esclarecimentos Decreto nº 12.236-2020.

 

Resolução nº 2 - Interpretações e esclarecimentos Decreto nº 12.236-2020.


Resolução nº 3 - Interpretações e esclarecimentos Decreto nº 12.250-2020


25 de março de 2020:

9930.25mar20 - CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS - COVID-19


PROCESSO SELETIVO - APOIADORES COVID-19


https://www.legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/LeisOrdinarias/9931


9931.25mar20 - DISPÕE SOBRE PENALIDADES APLICADAS - Poder de Polícia Municipal

26 de março de 2020:

12237.26mar20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 335.851,00

31 de março de 2020

12240.31mar20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - DAAE - R$ 200.000,00


12241.31mar20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE - R$ 18.619.800,00


9939.31mar20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 335.851,00


06 de abril de 2020:

DECRETO Nº 12.242, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA


NOTA TÉCNICA  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


07 de abril de 2020:

9946.07abr20 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS ECONÔMICOS (Funcionalismo Público)


9953.07abr20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R 200.000,00


9954.07abr20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R 18.619.800,00


08 de abril de 2020:

26832.08abr20 - ESTABELECE CARÁTER VINCULATIVO ÀS RESOLUÇÕES 01 E 02 - Comitê de Contingenciamento do Coronavírus


12248.08abr20 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DAAE  - Pandemia COVID-19


12247.08abr20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 8.565.683,29


12248.08abr20 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DAAE


12249.08abr20 - PMI - DAAE


13 de abril de 2020:

26839.13abr20 - REVOGA PONTO FACULTATIVO - 20 de abril 2020


15 de abril de 2020:

12250.15abr20  - BANCO DE HORAS - Canais de atendimento ao publico - PMA


17 de abril 2020:

9960.17abr20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 8.565.683,29


12252.17abr20 - FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS - COVID-19


12251.17abr20 - FGTS - COVID-19


20 de abril de 2020:


12254.20abr20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA


NOTA TÉCNICA  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


23 de abril de 2020:

Resolução nº 4 - Interpretações e esclarecimentos Decreto nº 12.236-2020 - Máscaras


24 de abril de 2020:

12257.23abr20 - ANTECIPA RECESSO EDUCAÇÃO - Pandemia COVID-19


29 de abril de 2020:

Resolução nº 5 - Interpretações e esclarecimentos Decreto nº 12.236-2020 e Decreto Estadual nº 64.881-2020


30 de abril de 2020:

12260.30abr20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 6.375.090,83 - Saúde - Pandemia COVID


04 de maio de 2020:

12261.04mai20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCERIAS - Pandemia COVID-19 (Revoga anterior)


07 de maio de 2020

12262.07mai20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 960.000,00 - Cestas básicas - Pandemia COVID


09 de maio de 2020

12264.09mai20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19


11 de maio de 2020

12236.11mai20 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19 - VERSÃO CONSOLIDADA 11.05


12 de maio de 2020

9968.12mai20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 6.525.090,83 - Decreto nº 12.260 de 30abr20 - COVID-19


18 de maio de 2020

12271.18mai20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE - R$ 1.100.000,00 - COVID-19


20 de maio de 2020

9970.20mai20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 960.000,00 - Decreto nº 12.262 de 07mai20 - COVID-19


29 de maio de 2020

29mai20 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA -  DECRETO No 12.284


02 de junho de 2020

9979.02jun20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 1.100.000,00 - Decreto nº 12.271 de 18mai20 - COVID-19


03 de junho de 2020

12288.03jun20 - RETORNO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - COVID-19

12288.03jun20 - RETORNO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - COVID-19 - VERSÃO COMPILADA


04 de junho de 2020

Resolução - Horários: Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico

Resolução - Horários: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 01.2020

Resolução - Horários: Secretaria Municipal de Cultura 01.2020

Resolução - Horários: Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública 01.2020

Resolução - Horários: Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania 01.2020

Resolução - Horários: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 01.2020


05 de junho de 2020

Resolução - Horários:  Procuradoria Geral do Município  08.2020

Resolução - Horários: Secretaria Municipal da Educação 08.2020

Resolução - Horários: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças 01.2020


10 de junho de 2020

9980.10jun20 - PRORROGA MANDATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS – Habitação, Assistência Social e Idoso - COVID-19

9981.10jun20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 1.705.889,58 - Decreto nº 12.283 de 28mai20 - COVID-19


15 de junho de 2020

12293.15jun20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

12236.23mar20 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19 - VERSÃO CONSOLIDADA 15.06

12292.15jun20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - Prefeitura R$ 13.654.383,94 - DAAE R$ 200.000,00


17 de junho de 2020

Resolução nº 7 - Interpretações e esclarecimentos Decreto nº 12.236-2020 - Academias

9989.17jun20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 13.654.383,94


19 de junho de 2020

Resolução SMEL 01.2020


26 de junho

Resolução SMC 02.2020


30 de junho

12303.30jun20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA


14 de julho de 2020

12314.14jul20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE - R$ 10.499.931,09 - COVID-19


15 de julho de 2020

12316.15juL20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

12236.23mar20 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19 - VERSÃO COMPILADA 15.07


16 de julho de 2020

Resolução nº 8 - Interpretações e esclarecimentos Decreto nº 12.236 - Consolida e revoga as anteriores - Novas matérias (pós decreto 12.311)


21 de julho de 2020

10006.21jul20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 329.355,20 - Decreto nº 12.312 de 9jul20 - COVID-19


27 de julho de 2020


Decreto 12322 de 27 de julho 20 - OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA


29 de julho de 2020


Lei 10009 de 29 julho 20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO DECRETO 12.314, DE 14 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


29 de julho de 2020

Decreto 12323 de 29 de julho 20 - SUSPENDE AS AUDIÊNCIAS REFERENTES AS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ATUALMENTE EM TRAMITAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS


30 de julho de 2020

Decreto 12327 de 30 de julho de 20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE - R$ 2.015.540,41


04 de agosto de 2020

12328.04ago20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

12236.23mar20 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19 - VERSÃO COMPILADA 04.08

Decreto 12.329 de 04 de agosto de 20 - SUSPENDE AS AUDIÊNCIAS REFERENTES ÀS SINDICÂNCIAS E AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES 


06 de agosto de 2020


Resolução 9. de 06 de agosto de 20 - DISPÕE SOBRE AS INTERPRETAÇÕES E ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO DE 12236, DE 23 DE MARÇO DE 2020


07 de agosto de 2020

Decreto 12336.07ago20 - ALTERA O DECRETO 12236 DE 23 DE MARÇO DE 2020


12 de agosto de 2020


Lei 10020.12ago20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 2.015.540,41



13 de agosto de 2020


Resolução 10 de 13ago20 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PREVENIR, CONTROLAR E MITIGAR OS RISCOS DE CONTÁGIO E TRANSMISSÃO DA COVID-19, A PARTIR DE EMPREGADOS PÚBLICOS SUSPEITOS E COMUNICANTES


Decreto 12343.13ago20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 1.398.229,66


14 de agosto de 2020


Resolução 11 de 14ago20 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PROCURAÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADOS E RESPOSTAS A REQUERIMENTOS ENCAMINHADO AO COMITÊ DE CONTINGENCIAMENTO DO CORONAVÍRUS 


25 de agosto de 2020


Decreto 12352.25ago20 - PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO POR MEIO DO DECRETO 12236,  DE 23 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INSTRUMENTALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO A ELE INERENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 


12236.23mar20 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19 - VERSÃO COMPILADA 25.08


Decreto 12353.25ago20 - ALTERA O DECRETO 12326, DE 23 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECENDO REQUISITOS PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS PRESENCIAIS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTIDADES COM REGISTRO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS 


26 de agosto de 2020


Lei 10034.26ago20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 1. 398.229,66


27 de agosto de 2020


Decreto 12359.27ago20 - MODIFICA DECRETO 12.236, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA 


31 de agosto de 2020


Decreto 12360.30ago20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 1.069.655,69


02 de setembro de 2020


Decreto 12365.02set20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO CULTURA - R$ 1.549.737,74


04 de setembro de 2020


Decreto 12366.04set20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 979.207,56


08 de setembro de 2020


Lei 10043.08set20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO DECRETO 12.351, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - R$ 315.827,44


09 de setembro de 2020

Decreto 12368.09set20 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE RECONHECIDO POR MEIO DO DECRETO 12236, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO E A SUA FISCALIZAÇÃO 


Decreto 12368.09set20 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE RECONHECIDO POR MEIO DO DECRETO 12236, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO E A SUA FISCALIZAÇÃO - VERSÃO COMPILADA 

12236.23mar20 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA - Pandemia COVID-19 - VERSÃO COMPILADA 09.09


11 de setembro de 2020

12371.11set20 - LIBERA CURSOS DE SAÚDE E PERMITE USO DE CIRCULADORES DE AR

12288.03jun20 - RETORNO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - COVID-19 - VERSÃO COMPILADA 11.09

12368.09set20 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE MEDIDAS INSTRUMENTAIS E DE FISCALIZAÇÃO - VERSÃO COMPILADA 11.09


14 de setembro de 2020


12373.14set20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE R$ 1.970.594,19



15 de setembro de 2020


Lei 10048.15set20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO DECRETO 12.365 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.- CULTURA - R$ 1.549.737,74


Lei 10049.15set20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO DECRETO 12360 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 1.069.655,69 


Decreto 12374.15set20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO R$ 4.376.903,06 


18 de setembro de 2020


Resolução 12 - DURAÇÃO DAS AULAS OU ATIVIDADES PRESENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR NÃO REGULADA


22 de setembro de 2020


10051.22set20 - ALTERA LEI 9.931, DE 25 DE MARÇO DE 2020,CRIANDO NOVAS HIPÓTESES PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 


10052.22set20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 979.207,56


24 de setembro de 2020


Decreto 12376.24set20 - ESTABELECE NOVOS ELEMENTOS DE FISCALIZAÇÃO INERENTES AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO 12.236, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


30 de setembro de 2020


Lei 10054.30set20 - SUSPENDE OS PRZAOS DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS, BEM COMO DOS PROCESSOS SELETIVOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 173 DE 27 DE MAIO DE 2020. 


Lei 10055.30set20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 1.970.594,19 


01 de outubro de 2020 


Resolução 13.01out20 - DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO EXECUTADAS EM RAZÇÃO DA LEI 9.931, DE 25 DE MARÇO DE 2020


02 de outubro de 2020 


Decreto 12382.02out20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO CULTURA - R$ 1.549.737, 74


Decreto 12382.02out20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE - R$ 2.104.309, 09

 

06 de outubro de 2020 


Decreto 12385.06out20 - REGULAMENTA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA


Lei 10057.06out20 - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA 


13 de outubro de 2020


Lei 10058.13out20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO CULTURA- R$ 1.549.737,74


Lei 10059.13out.20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 785.771,83


Lei 10060.13out20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 2. 104.300, 09


14 de outubro de 2020


Decreto 12388.14out20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 757.680,00


21 de outubro de 2020


Decreto 12390.21out20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 949.175,31


26 de outubro de 2020 


Decreto 12.391.26out20 - PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO POR MEIO DO DECRETO nº 12.236, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO E A SUA FISCALIZAÇÃO


Resolução 14.26out.20 - AUTORIZA A ABERTURA DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE AO PERÍODO QUE ESPECIFICA 


27 de outubro de 2020


Decreto 12392.27out.20 - ALTERA DECRETO 12391 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020


28 de outubro de 2020


Decreto 12398.28ut.20 - ESTABELECE PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 


03 de novembro de 2020


Decreto 12401.03nov20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO SAÚDE - R$ 229.706,43


04 de novembro de 2020 


Lei10075.04nov20 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO DECRETO 12.388, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - SAÚDE - R$ 757.680,00


06 de novembro de 2020 


Decreto 12405.06nov.20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO CULTURA "LEI ALDIR BLANC" - R$ 90.000,00


11 de novembro de 2020


Decreto 12406.11nov20 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO POR MEIO DO DECRETO nº 12.236, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO E A SUA FISCALIZAÇÃO.

Lei 10.078.11nov20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, PREVISTO DO DECRETO 12390, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, ATÉ O LIMITE DE R$ 949.175,31 


12406.11nov20 - DISPÕE MEDIDAS INSTRUMENTAIS E DE FISCALIZAÇÃO - Revoga anterior - COMPILADO


12 de novembro de 2020


Decreto 12407.12nov.20 - ALTERA DECRETO 12406, MODIFICANDO O PRAZO QUE ESPECIFICA


Decreto 12.409.12bov.20 - RETOMA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS REFERENTES À SINDICÂNCIAS E AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES


Decreto 12.410.13nov20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 3.877.091,18


18 de novembro de 2020


Lei 10080.18nov20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO DECRETO 12406 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - CULTURA - LEI ALDIR BLANC - R$ 90.000,00


Decreto 12.412.18nov20 - ALTERA DECRETO 12.381, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, ESTABELECENDO REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DE SUBSÍDIO QUE ESPECIFICA 


25 de novembro de 2020


Decreto 12.418.25nov20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO EDUCAÇÃO - R$ 15.000,00


26 de novembro de 2020 


Decreto 12.419.26nov.20 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPÍO (REFIS) 2020


Lei 934.26nov20 - INSTITUI O II PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNÍCIPIO


27 de novembro de 2020 


Decreto 12.420.27nov.20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO CULTURA (LEI ALDIR BLANC) - R$ 40.500,00 


18 de dezembro de 2020


Decreto 12433.18dez20 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS INSTRUMENTAIS E DE FISCALIZAÇÃO  - REVOGA DECRETO 12.406


24 de dezembro de 2020


Decreto 12438.24dez20 - SUSPENDE DECRETO 12433.18DEZ20 - DISPÕE MEDIDAS EXCEPCIONAIS 


08 de janeiro de 2021


Decreto 12.444.08.jan.2021 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE RECONHECIDO POR MEIO DO DECRETO 12.236, DE 23 DE MARÇO DE 2020


11 de janeiro de 2021


Decreto 12445.11jan.2021 - DISPOÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


13 de janeiro de 2021 


Resolução 15.13jan2021 - INSTITUI O PROTOCOLO A SER OBSERVADO PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE RELATÓRIOS MÉDICOS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO  ÚNICO DO ART. 10 DO DECRETO 14.445, DE 11 DE JANEIRO DE 2021


Portaria 27.185.13jan2021 - COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE RELATÓRIOS 


18 de janeiro de 2021


Decreto 12452.18jan2921 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIO MÉDICO


21 de janeiro de 2021


Decreto 12462.21jan2021 - DISPÕE MEDIDAS INSTRUMENTAIS E DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA


01 de fevereiro de 2021


Decreto 12.472.01fev2021 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO POR MEIO DO DECRETO 12.236, DE 23 DE MARÇO DE 2020


Portaria 27.204.01fev2021 - REVOGA OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTOS PARA OS DIA 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021


05 de fevereiro de 2021

12476.05fev21 - DISPÕE MEDIDAS INSTRUMENTAIS E DE FISCALIZAÇÃO SIMPLIFICADO - Revoga Decreto nº 12.462 (15.45) (1).pdf


09 de fevereiro de 2021


Decreto 12477.09fev21 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES PARA O EMFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 


12 de fevereiro de 2021


Decreto 12.485.12fev2021 -  DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FISCALIZAÇÃO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICARECONHECIDO POR MEIO DO DECRETO 12236, DE 23 DE MARÇO DE 2020.  


Decreto 12.486.12fev2021 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO CONTEXTO DO DECRETO 12.485 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021


19 de fevereiro de 2021


12.490.19fev2021 - DISPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES ÀS PREVISTAS NO DECRETO 12.485 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSIMIÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO


24 de fevereiro de 2021 


Decreto 12491.23fev21 - PRORROGA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 12490, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.


26 de fevereiro de 2021


Decreto 12494.25fev21 - ALTERA DECRETO 12490 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021


Decreto 12495.25fev.2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIO POR MEIO DO DECRETO 12.236, DE 23 DE MARÇO DE 2020


Decreto 12.496.25fev.2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO POR MEIO DO DECRETO 12.236, DE 23 DE MARÇO DE 2020


27 de fevereiro de 2021 


Decreto 12498.26fev.21 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 12.494, AMBOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 


04 de março de 2021


Decreto 12503.04mar21 - ALTERA DECRETO 12236, DE 23 DE MARÇO DE 2020


Decreto 12502.04mar21 - DISPÕE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA


09 de março de 2021


Decreto 12505.09mar.21 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 12502 PARA A FISCALIZAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA


12 de março de 2021


Decreto12507.12mar21 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS INSTRUMENTAIS DE FISCALIZAÇÃO FASE VERMELHA EMERGÊNCIAL - COVID-19


Resolução 18.12mar.21 - DISPÕE SOBRE ESCLARECIMENTOS E INTERPRETAÇÕES DO DECRETO 12507, DE 12 DE MARÇO DE 2021


26 de março de 2021


Decreto 12524.26mar21 - REGULAMENTA LEI 9504 - GRATIFICAÇÃO FISCAIS 


Decreto 12525.26mar.21 - DISPÕE MEDIDAS DE PRORROGAÇÃO FASE EMERGENCIAL SP - COVID-19


Decreto 12526.26mar.21 - DISPÕE MEDIDAS FERIADO - COVID-19 


30 de março de 2021


Lei 10.167.30mar.21 - DISPÕE SOBRE PENALIDADES APLICADAS 


Decreto 12.530.30mar21 - REGULAMENTA LEI 10157 - BONIFICAÇÃO 


Decreto 12.531.30mar.21 - DISPÕE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 12526


31 de março de 2021


Decreto 12.532.31mar21 - DISPÕE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 12526


RESOLUÇÃO 21 - INTERPRETAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, DECRETO 12525


RESOLUÇÃO 22 - INTERPRETAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, DECRETO 12526


09 de abril de 2021


Decreto 12540.09abr.21 - RETOMADA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL - COVID-19


Decreto 12541.09abr.21 - PRORROGA EFEITOS DO DECRETO 12.525 - PRORROGAÇÃO FASE EMERGENCIAL


16 de abril de 2021


Decreto 12.554.16abr.21 - DISPÕES MEDIDAS INSTRUMENTAIS DE FISCALIZAÇÃO - FASE TRANSIÇÃO SP - COVID-19


22 de abril de 2021


Decreto 12.559.22abr.21 - DISPÕE MEDIDAS MEDIDAS - FASE TRANSIÇÃO II  - SP


Decreto 12.560.22abr.21 - RETOMADA DO ATENDIMENTO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


07 de maio de 2021


Decreto 12.575.07mai.21 - DISPÓE MEDIDAS INSTRUMENTAIS DE FISCALIZAÇÃO - PRORROGAÇÃO FASE TRANSIÇÃO PLANO SP


19 de maio de 2021


Decreto 12.570.19mai21 - DISPÕE MEDIDAS INSTRUMENTAIS DE FISCALIZAÇÃO - PRORROGAÇÃO FASE DE TRANSIÇÃO PLANO SP - PARÂMETROS OPAS



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