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Consulta Pública
Formulário (acessar)

Protocolo de atendimento de alunos
Documento - Revisão 2015 (visualizar)





A Secretaria Municipal da Educação realizará no período de 01 a 30 de Setembro, processo de consulta pública para levantar sugestões que contribuam para o aprimoramento das etapas e do fluxo previstos no Protocolo de Atendimento ao Aluno. A consulta estará disponível no site www.araraquara.sp.gov.br, sendo voltada exclusivamente a todas/os as/os educadoras/es vinculadas/os às unidades de ensino da rede municipal – agentes educacionais, professores, diretores, vice-diretores, coordenadores, assistentes educacionais pedagógicos, supervisores de ensino e técnicos lotados na própria Secretaria Municipal da Educação. O acesso à consulta para o envio de sugestões acontecerá obrigatoriamente mediante indicação da matrícula funcional do servidor.
O Protocolo de Atendimento ao Aluno, vigente desde 2014 na Rede Municipal de Educação de Araraquara, tem como objetivo orientar a ação das unidades escolares nos procedimentos para a notificação dos casos de alunos em situação de violação dos seus direitos, de modo a garantir um atendimento articulado à criança ou adolescente e seu núcleo familiar pelos equipamentos públicos do município.

As sugestões feitas na Consulta Pública serão submetidas à apreciação de Comissão que procederá análise das mesmas à luz do preconizado no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13/07/1990). Essa Comissão será composta por representantes dos funcionários da educação municipal e dos serviços/equipamentos públicos que compõem a Rede de Atendimento e Proteção à criança e ao adolescente do Município de Araraquara – Educação, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar e Ministério Público do Estado de São Paulo. As sugestões pertinentes serão incorporadas à nova redação do Protocolo de Atendimento ao Aluno.

Sua manifestação é fundamental para que possamos aprimorar o Protocolo. Participe!!!!


CLÉLIA MARA DOS SANTOS
Secretária Municipal da Educação