PROCON Municipal


PROCON MUNICIPAL DE ARARAQUARA – CODECOM

O PROCON MUNICIPAL DE ARARAQUARA, órgão vinculado ao CODECOM – Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário é um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a Fundação Procon São Paulo.

Endereço: Rua São Bento nº 840 , Paço Municipal , Andar Térreo.
Telefone: (16) 3336-0508

Horário de Funcionamento: Atendimento ao Público das 12h15 às 17h00.


CONSUMIDORES

I – ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO:

O atendimento poderá ser feito:

  1. De forma virtual através do site da Fundação Procon São Paulo – www.procon.sp.gov.br no link “ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR”; ou,
  2. De forma presencial:
  3. O consumidor deve ir pessoalmente Ao Procon Municipal de Araraquara, de posse de seu RG e CPF;
  4.       O consumidor deve ser representado por um procurador que deverá apresentar seu RG e CPF e o RG e CPF do consumidor.

Ao se dirigir ao Procon Municipal de Araraquara, o consumidor já deverá ter acionado os canais de atendimento da empresa, objeto da reclamação. Caso o faça via telefone, através do SAC (serviço de atendimento ao consumidor) da empresa, o consumidor deverá anotar:

1. O número de protocolo;
2. O nome do atendente;
3. A data;, e,
4. O horário do atendimento.


II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETUAR RECLAMAÇÃO:

  • Telecomunicações: Trazer faturas anteriores, protocolos de contratação  ou de reclamação junto ao fornecedor,  documentação de visitas técnicas, copia contrato etc…• Produtos: Trazer nota fiscal, ordens de serviço, protocolos, contratos, etc…

    • Financeiro: Trazer contratos, carnês, boletos de pagamento, protocolos, etc…
    • Planos de Saúde: Contrato, faturas, comprovante de agendamento de consultas, protocolos, etc…
    • Outros Assuntos: Protocolos, contratos, recibos ou outros documentos atrelados ao caso.

 

III – DENUNCIAS ENVOLVENDO FISCALIZAÇÃO PROCON

As denuncias sobre fiscalização envolvendo produtos e serviços deverão ser registradas pessoalmente no Procon Municipal de Araraquara.


Orientação para denuncias:

1. Denuncia de permanência em fila de bancos acima do tempo estabelecido por lei :

a. Retirar a senha para o atendimento;
b. Solicitar o registro do horário, pelo atendente do caixa assim que chegar para ser atendido; e,
c. Encaminhar o recibo ao Procon Municipal de Araraquara para abertura da denúncia à fiscalização.
2. Denuncia de produtos (vencidos, sem preço, propaganda enganosa etc…)

a. Para abertura de denuncia à fiscalização, encaminhar pessoalmente no Procon Municipal de Araraquara documento comprobatório da irregularidade:

i. Nota Fiscal;
ii. Etiqueta;
iii. Produto;
iv. Recibo;
v. Foto; etc…

IV – OUTROS SERVIÇOS:

  1. BLOQUEIO DE TELEMARKETINGO consumidor que não quiser receber ligações de ofertas via telemarketing das empresas, poderá efetuar o bloqueio de tipo de serviço.

    a. Acessar o site da Fundação Procon São Paulo – www.procon.sp.gov.br;
    b. Abrir a janela BLOQUEIO DE TLEEMARKETING;
    c. Efetuar o cadastro; e,
    d. Após trinta dias não receberá mais ligações de telemarketing.

Observação: As ligações de serviços de assistencialismo não serão bloqueados.

  1. CONSULTAS DO RANKING ESTADUAL DE ATENDIMENTOS NO PROCON:

    a. Acessar o site da Fundação Procon São Paulo – www.procon.sp.gov.br ;

    b. Abrir a janela “RANKING DE ATENDIMENTOS”, onde o consumidor poderá visualizar as empresas mais reclamadas e as porcentagens de solução de cada empresa a nível Estadual e Municipal.

 

  1. LISTA DE SITES NÃO RECOMENDADOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS:

    a. Acessar o site da Fundação Procon São Paulo – www.procon.sp.gov.br;
    b. Abrir a janela “EVITE ESTES SITES”, onde o consumidor poderá efetuar a pesquisa dos sites não recomendados para adquirir produtos e serviços.

    4. FORNECEDORES:

    a. Acessar o site da Fundação Procon São Paulo – www.procon.sp.gov.br;
    b. Abrir a janela “FORNECEDORES”, onde há orientações aos fornecedores que poderão se informar ali sobre as legislações pertinentes.

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