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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

 

 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

 

O que é:

 

Conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

  

A quem se destina:

 

Adolescentes e crianças com idade inferior a 16 anos que estejam trabalhando, exceto aqueles na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

 

Como solicitar:

 

A família pode procurar espontaneamente a gestão do Cadastro Único no município para pedir que seja incluída no Programa. A assistência social do município pode também identificar trabalho infantil na família e encaminhá-la para o programa.

 

Mais informações na página do Peti , no site da Caixa e na Central de Relacionamento do MDS — 0800 707 2003.

 

 

Órgão responsável:

 

Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social