PROMAIP

 

PROMAIP

 

 

Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório - PROMAIP

 
O Promaip, órgão da Prefeitura Municipal de Araraquara, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, é uma unidade de acolhimento e atendimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, que se encontram em situação de risco pessoal e social. O programa está dividido em duas unidades: uma atende apenas crianças de ambos os sexos e adolescentes do sexo feminino e a outra é destinada a adolescentes do sexo masculino.

O Serviço de Acolhimento Institucional é uma medida de proteção de acordo com o artigo 99 do ECA , Lei Federal nº 8069/90, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados. Se constitui uma medida em caráter temporário e excepcional, para crianças e adolescentes afastadas da família por determinação judicial. O objetivo é proporcionar ás crianças e adolescentes que encontram em situação de risco ou afastados da família por determinação judicial, alternativa de moradia em caráter temporário com a garantia de acolhimento afetivo, atendendo ás necessidades básicas de saúde, educação, lazer, alimentação, vestuário e acesso aos recursos comunitários, visando a reintegração familiar e/ou social.

 


PÚBLICO-ALVO


Adolescentes de ambos os sexos, com idade de 12 aos 18 anos incompletos, que de se encontre em situação de risco que sejam de origem e moradores do município;

Os adolescentes vindos de outras localidades e em trânsito pela cidade permanecerão acolhidos aguardando decisão e ordem Judicial e/ou dos Conselhos Tutelares para seu retorno à cidade de origem.

Excepcionalmente crianças de ambos os sexos com idade entre o e 12 anos incompletos, na mesma situação de risco antes definida, que deverão permanecer no programa até que se faça viável o encaminhamento a outra entidade de acolhimento específico a idade, sua reintegração familiar ou outras providências determinadas pela autoridade competente.



Capacidade

 

Casa de adolescentes do sexo masculino:

 

Atender até: 10 adolescentes

 


Casa de adolescentes do sexo feminino e crianças:


Atender até: 08 entre adolescentes e crianças de ambos os sexos
                       02 entre crianças de 0 à 3 anos de ambos os sexos


Funcionamento

O programa funciona 24 (vinte e quatro) horas interrupta, em sistema de plantão.


 

Formas de Acolhimento


Serão realizados através de encaminhamentos feitos pelo Juízo da Vara da Infância e excepcionalmente pelos Conselhos Tutelares locais.

 

Formas de Desligamento

Da mesma forma serão determinados pela Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares. Após autorização os acolhidos serão encaminhados à família de origem ou extensa, famílias substitutas ou ainda às comunidades para tratamentos especiais e se necessário e autorizado o acompanhamento poderá ser feito pelo técnico responsável pelo programa.

 

 

ATENDIMENTO

 

PROMAIP

 

Endereço: Rua- Ivo Magnani, 200 Prédio Sul

Centro de Eventos CEAR Fonte Luminosa- Centro Administrativo e Social “Dr. Weenis Dias Macieira”

Horário de Atendimento: 07:15 ás 12:45

Contato: (016) 3301.1800