PARCELAMENTO DO SOLO

 

 

 

 

 ► APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS (com abertura de via)


 

 

Viabilidade Urbanística

 

Diretrizes

 

Anteprojeto

 

Aprovação Provisória

 

Aprovação Definitiva

 

 

► APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E ANEXAÇÃO (sem abertura de via)


 

 

Desmembramento e Anexação

 

Desmembramento por Lei Específica