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Entenda o Ensino Fundamental

Ensino Fundamental


 

 

O Ensino Fundamental integra a Educação Básica, juntamente com a Educação Infantil e o Ensino Médio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), no art. 32º, determinou que o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, seria obrigatório e gratuito na escola pública, tendo por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

“I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (BRASIL, 1996)”.

Em 2002, o município de Araraquara antecipou-se às determinações sobre a matrícula das crianças de seis anos no ensino fundamental, organizando a escola em ciclos de formação - 1º ciclo (dos 6 aos 8 anos); 2º ciclo (dos 9 aos 11 anos) e 3º ciclo (dos 12 aos 14 anos) -, sob o argumento de que o ambiente e a convivência com crianças maiores no Ciclo I estimulariam o desenvolvimento e favoreceriam o processo de alfabetização, exigência que veio a ocorrer três anos mais tarde, em 2005, com a aprovação da Lei n° 11.114/2005 que estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental, alterando a LDB 9394/96.

Em junho de 2005, o Conselho Nacional de Educação homologou o Parecer 6/2005, acrescentando a ampliação do ensino fundamental obrigatório para 9 anos, a partir dos seis anos de idade.  As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos ressaltam que o ensino fundamental é um direito de todo cidadão com vistas a sua formação e, portanto, um nível de ensino essencial, indispensável, imprescindível.

 Araraquara conta com 14 (quatorze) escolas municipais de Ensino Fundamental.  Dentre as escolas, 3 (três) unidades escolares atendem os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e  11 (onze) atendem o ensino fundamental completo (1º ao 9º ano), sendo que dessas últimas, três são Escolas do Campo.

 

Orientações sobre matrícula no Ensino Fundamental


 

 

A matrícula no ensino fundamental é obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade e devem ser realizadas nas unidades escolares. Os pais ou responsáveis devem se dirigir à Unidade Educacional mais próxima de sua residência para realizar a matrícula, portando os seguintes documentos:

  1. Certidão de nascimento da criança;
  2. Comprovante de endereço no nome dos pais e/ou responsáveis;
  3. Documento de identidade dos pais ou responsáveis;
  4. Foto recente da criança.

 

 

INFORMAÇÕES – EDUCAÇÃO INTEGRAL E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR


 

 

Entenda A Educação Integral e o Programa de Educação Complementar

A história da Educação Integral na rede municipal de ensino de Araraquara antecipa-se às proposições nacionais e, num caráter de vanguarda, tem início em 1994, com a implantação do Programa de Educação Complementar.

Esta proposta educacional, alinhada à filosofia de proteção integral, prescrita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, diferia-se de ações assistenciais, visando conteúdos e linguagens diversificados e o atendimento universal, em regime de contra turno ao ensino regular, destinadas à crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.

A proposta pedagógica visa a ampliação do currículo, a partir de tempos, conteúdos e metodologias estruturadas em Oficinas. 

O Programa de Educação Complementar constituía-se das seguintes unidades escolares: Centro de Educação Complementar Piaquara(1994), Centro de Educação Complementar da EMEF “Prefeito Rubens Cruz” (1996), Centro de Educação Complementar “Fundecitrus” (1997), Programa de Educação Integral da EMEF “Henrique Scabello” (2001), Centro de Educação Complementar “Aléscio Gonçalves dos Santos (2005), Escola Municipal de Dança “Iracema Nogueira” (2009), Programa de Integração AABB Comunidade (2009), Programa de Educação Integral da EMEF “Henrique Scabello” (2001), Programa de Educação Integral da EMEF “Ricardo de Castro Caramuru Monteiro”. Em 2012, foi implantada a primeira escola de ensino fundamental, a EMEF “José Roberto Pádua de Camargo”, com proposta de atendimento em tempo integral. A partir de 2013, com a lei municipal nº 7.863, de 25 de Janeiro de 2013, altera a nomenclatura do programa para Programa de Educação Integral.

 

CENTROS DE EDUCAÇÃO

 

CEC Alescio Gonçalves dos Santos
Av. Av Projetada, 21- CEP. 14811-400 (Jardim Pinheiros)
Telefone: 3339-5991

CEC Fundecitrus
Av. Otávio Micelli, 248 CEP. 14.807-046 (Melhado)
Telefone: 3334-2257

CEC Piaquara Rua Bahia, nº 872 – CEP. 14.810-170 
(Vila Xavier)
Telefone: 3337-9631

CE A.A.B.B.
Av. Manoel de Abreu, 2735 – CEP 14806-500 (Jardim Zavanela)
Telefone: 3324-4579

EMD Iracema Nogueira
Av. Vicente Jeronimo Freire, 22 – CEP. 14.810-038 (Vila Xavier)
Telefone: 3301-1929 e 3301-1930

PEC Henrique Scabello
Av. Remo Frontarolli, 4.050 CEP. 14.808-518 (Hortências)
Telefone: 3334-2224 e 3332-2411

PEC Ricardo C. Castro Monteiro 
Av. Carlos de Angeli, s/n – 14.804-199 – Vale do Sol
Telefone: 3331-4171 e 3335-5526

PEC Rubens Cruz
Av. Dr. José Logatti, s/nº – CEP. 14.806-344 (Selmi Dei III)
Telefone: 3324-2613 3324-3258

EMD IRACEMA NOGUEIRA

 Av. Vicente Jeronimo Freire, 12 - Vila Xavier (Vila Xavier), Araraquara - SP, 14810-038

Telefone(16) 3301-1929

 

COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

Márcia Maria da Costa

e-mail educação.integral@educararaquara.com

Telefone: 3301 19