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Entenda o Ensino Fundamental

 

 

 

Entenda o Ensino Fundamental


 

 

 

 O Ensino Fundamental integra a Educação Básica, juntamente com a Educação Infantil e o Ensino Médio.

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), no art. 32º, determinou que o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, seria obrigatório e gratuito na escola pública, tendo por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

 

“I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (BRASIL, 1996)”.

 

Em 2002, o município de Araraquara antecipou-se às determinações sobre a matrícula das crianças de seis anos no ensino fundamental, organizando a escola em ciclos de formação - 1º ciclo (dos 6 aos 8 anos); 2º ciclo (dos 9 aos 11 anos) e 3º ciclo (dos 12 aos 14 anos) -, sob o argumento de que o ambiente e a convivência com crianças maiores no Ciclo I estimulariam o desenvolvimento e favoreceriam o processo de alfabetização, exigência que veio a ocorrer três anos mais tarde, em 2005, com a aprovação da Lei n° 11.114/2005 que estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental, alterando a LDB 9394/96.

 

Em junho de 2005, o Conselho Nacional de Educação homologou o Parecer 6/2005, acrescentando a ampliação do ensino fundamental obrigatório para 9 anos, a partir dos seis anos de idade.  As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos ressaltam que o ensino fundamental é um direito de todo cidadão com vistas a sua formação e, portanto, um nível de ensino essencial, indispensável, imprescindível.

 

Araraquara conta com 14 (quatorze) escolas municipais de Ensino Fundamental.  Dentre as escolas, 3 (três) unidades escolares atendem os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e  11 (onze) atendem o ensino fundamental completo (1º ao 9º ano), sendo que dessas últimas, três são Escolas do Campo.

 

 

 

Orientações sobre matrícula no Ensino Fundamental

 


 

 

A matrícula no ensino fundamental é obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade e devem ser realizadas nas unidades escolares. Os pais ou responsáveis devem se dirigir à Unidade Educacional mais próxima de sua residência para realizar a matrícula, portando os seguintes documentos:

 

  1. Certidão de nascimento da criança;
  2. Comprovante de endereço no nome dos pais e/ou responsáveis;
  3. Documento de identidade dos pais ou responsáveis;
  4. Foto recente da criança.