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Comunicação

Ações da Defesa Civil

 

Ações da Defesa Civil


 

 

Setor responsável

Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública

 

Descrição

Para efeito da Lei, denomina-se

I – Defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social;

II – Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais;

III – Situação de emergência: reconhecimento legal pelo Poder Público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada.

IV – Estado de calamidade pública: reconhecimento legal pelo Poder Público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.

 

Tem por atribuição:

ü  Integrar planos de emergência, com envolvimento de agentes governamentais e não governamentais a todos os níveis.

ü  Realizar trabalhos preventivos com a finalidade de minimizar ações emergenciais como: desastres, catástrofes, entre outras anormalidades.

ü  Prestar apoio as instituições nas situações de emergência, bem como assistência logística / social.