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Comunicação

Guarda Civil Municipal

 

 

 

 

 

Guarda Civil Municipal


 

 

 

Corregedoria da Guarda Civil Municipal

 

Tem por atribuição:

 

- Assessorar o secretário no desempenho de suas funções;

- Exercer o controle e a fiscalização de todas as atividades atribuídas legalmente ao Comandante da Guarda Civil Municipal;

- Submeter ao Secretário Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, relatório sobre a situação pessoal e funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal e da Fiscalização de Trânsito;

- Manifestar-se sobre assuntos de natureza disciplinar, propondo a adoção das medidas disciplinares e administrativas correlatas;

- Acompanhar inquéritos;

- Solicitar realização de exames psicológicos aos Guardas Civis Municipais, quando entender necessário;

- Ministrar cursos e palestras para os Guardas Civis Municipais.

 

Serviços ao cidadão


 

  • Reclamações, denúncias e queixas sobre a Guarda Civil Municipal, Agentes de Fiscalização de Trânsito e demais Servidores que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.

Documentos Necessários


 

 

Atendimento pessoal com apresentação de documento de identificação.

 

 

Taxa e Forma de Pagamento


 

 

Não há cobrança de taxa

 

Legislação


 

 

Lei Municipal nº 8867 de 06 de janeiro de 2017.

 

 

Local


 

 

Rua Nove de Julho, 3419 – Vila José Bonifácio

CEP: 14802 300

 

Mais Informações


 

 

Telefones: (16) 3335-2370

Email: corregedoria.gcm@araraquara.sp.gov.br

Horário de atendimento: 10h00 às 16h30

 

 

  


 

 

 

Ações da Guarda Civil Municipal


 

 

 

Descrição

 

Tem por atribuição:

 

- Proteger os bens, serviços e instalações municipais;

- Prestar atendimento ao público;

- Colaborar com os serviços de assistência social e comunitária;

- Atuar de forma concorrente no trânsito, na ordenação e nas autuações.

 

 

SERVIÇOS - Guarda Civil Municipal


 

 

 

Serviços ao cidadão – via fone 153

  • Solicitação de boletim de ocorrência com relação a dano e furto ao patrimônio público;
  • Solicitação de fiscalização de veículos sem condições de uso abandonado em via pública;
  • Comunicação sobre população em situação de rua e usuários de drogas em próprios públicos;
  • Solicitação de fiscalização sobre o uso e venda de linha com cerol ou chilena;
  • Solicitação de apoio as desinteligências ocorridas em escolas e próprios municipais;
  • Comunicação e informações sobre pessoas desaparecidas.
  • Solicitação de reserva de imagem de videomonitoramento;
  • Solicitação de cópia de BO (boletim de ocorrência) da Guarda Civil Municipal.

Serviços ao cidadão – via requerimento


 

 

 

Documentos Necessários

Requerimento devidamente protocolado na mesa 30 do Paço Municipal.

No requerimento da solicitação de reserva de imagem, deve constar a descrição do fato, o dia, o local, a hora exata ou aproximada, bem como a justificativa da solicitação. A Central de Videomonitoramento, verificará a existência da imagem, que em caso positivo, será gravada  e reservada pelo prazo de 01 (um) ano, sendo disponibilizada por ordem judicial ou mediante ofício de autoridade competente.

 

Taxa e Forma de Pagamento

Não há cobrança de taxa.

 

Legislação

Lei Municipal nº 5958 de 17 de dezembro de 2002

Lei Municipal nº 7436 de 25 de março de 2011 e Decreto Municipal

nº 9729 de 31 de março de 2011 que regulamenta a Lei quanto a liberação das imagens captadas pelas câmaras de videomonitoramento.

 

Local

Rua Nove de Julho, 3419 – Vila José Bonifácio

CEP: 14802 300

 

Mais Informações

Comando da Guarda Civil Municipal

Telefone: (16) 3335 2370
Email: coordenadorgcm@araraquara.sp.gov.br

Horário de atendimento: 08h00 às 16h30

 

Central de Atendimento e Despacho e Videomonitoramento (Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento).

Telefones: (16)3331 1990 / 3335 8783

0800 77 00 155 / 153 / 199

Email: centraldeinteligenciagcm@gmail.com

Horário de atendimento por telefone: 24 horas