Você está aqui: Página Inicial / Governo / Secretarias / Trabalho e Desenvolvimento Econômico / Conteudo-Trabalho / PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Comunicação

PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

 

 

PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS


 

 

 

Setor responsável

 

Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico

Coordenadoria Executiva da Agricultura

 

Descrição

 

O Programa de Aquisição de Alimentos visa a compra da Agricultura Familiar com doação simultânea para o abastecimento das Entidades Sociais. Os pequenos produtores e assentados entregam sua produção ao Banco de Alimentos, de onde são distribuídos para as entidades sociais. Por um lado, se beneficiam do Programa os Agricultores Familiares que vendem sua produção diretamente para a Prefeitura, sem licitação e, por outro lado, são beneficiadas semanalmente em torno de 26 entidades sociais, que recebem alimentos diversificados e de boa qualidade.

 

Documentos Necessários

 

O Agricultor Familiar interessado em fornecer deverá comparecer pessoalmente na Coordenadoria Executiva da Agricultura com cópias da seguinte documentação:

  1. DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf (Original e Cópia), com validade mínima de 31 de dezembro do ano vigente;
  2. RG e CPF/MF (Originais e Cópias), do titular e do segundo titular de DAP, se houver;
  3. Comprovante de endereço da propriedade (conta de energia elétrica);
  4. CADESP - documento retirado em escritório de contabilidade.

Observação:

A DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento que comprova que o produtor rural se enquadra como Agricultor Familiar.

 

 

Legislação

 

Lei Federal Nº 12.515, de 14 de outubro de 2011

 

Local

 

Av. Padre Antônio Cezarino, 808 - Vila Xavier - Araraquara - SP - CEP 14.810-142

 

Dias e Horários

 

Segunda a Sexta-feira

07h15 às 14h45


Observação:
Os alimentos são entregues nas terças-feiras das 07h30 às 12h00.

 

Taxa e Forma de Pagamento

 

Não há cobrança de taxa.

 

Mais Informações

 

Coordenadoria Executiva da Agricultura

Telefone: (16) 3301-6163 / 3301-6174 / 3301-6158  / 3301-6164 / 3301-6167