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LOA 2019 será entregue na Câmara nessa sexta (28)

Na sequência, será realizada prestação de contas da Prefeitura, fundações municipais, DAAE e Câmara Municipal
 O prefeito Edinho vai entregar nesta sexta-feira (28) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 à Câmara dos Vereadores, atendendo à determinação da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. O ato de entrega ao presidente da Câmara, o vereador Jefferson Yashuda, está marcado para as 18 horas.O documento apresenta aos vereadores todo o planejamento de gastos e de investimentos que a Prefeitura pretende realizar na cidade em 2019, relacionando as obras e programas que foram escolhidos como prioritários pela população durante o processo do Orçamento Participativo 2018.O Coordenador de Participação Popular, Alcindo Sabino, destaca a importância e a simbologia do ato de entrega do Projeto de Lei à Câmara e o diferencial que Araraquara tem em relação à maioria dos municípios brasileiros, que é a participação direta da população no processo de definição da planilha de investimentos a ser adotado pela Prefeitura no ano seguinte, viabilizado por meio das plenárias do Orçamento Participativo, realizadas entre os meses de fevereiro e julho em todas as regiões da cidade. Após as plenárias nos bairros e temáticas, coube ao Conselho do Orçamento Participativo (COP) definir locais e valores das obras.Ainda de acordo com Sabino, que participará do ato de entrega, junto com o prefeito Edinho, entre as obras e programas definidos pelo OP, estão 18 investimentos em diferentes áreas administrativas, que somam aproximadamente R$ 10.850 milhões, com destaque para os setores da Educação, Saúde e Obras Públicas.A partir da entrega, a proposta deverá ser discutida na Câmara, em reuniões e encontros com segmentos da sociedade, inclusive audiências públicas, antes de ser encaminhado para votação em Plenário.O processo todo deve ocorrer até dia 30 de dezembro, que é o prazo final para os vereadores votarem o projeto de lei podendo, inclusive, propor emendas ao texto original.PRESTAÇÃO DE CONTASEm cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada prestação de contas também nesta sexta-feira (28), após o ato de entrega da Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).Serão apresentadas as contas da Prefeitura, fundações municipais, Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e Câmara Municipal, referentes ao segundo quadrimestre deste ano.Participam as secretárias municipais Juliana Agatte (Gestão e Finanças) e Maria José Scárdua (Planejamento e Participação Popular), além do superintendente do DAAE, Donizete Simioni, a presidente da Fundart, Gabriela Palombo, e a presidente da Fundesport, Milena Pavanelli.