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Prefeitura intensifica ações contra dono de terreno sujo

Dos 40 mil lotes existentes, 1,2 mil aproximadamente são públicos. Os demais são de propriedade particular

A Prefeitura está intensificando em 2019, através de edital referente à Lei Complementar nº 18 (de 22 de dezembro de 1997), as notificações a proprietários de imóveis que não providenciam a limpeza de seus terrenos. Até o final de janeiro, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por meio da Gerência de Fiscalização de Posturas, notificará os donos dos cerca de 40 mil terrenos existentes em Araraquara sobre a necessidade legal de mantê-los limpos.

Se em dez dias, após receber a notificação, o imóvel continuar sujo, a multa será de R$ 553,00 por imóvel, ou dez Unidades Fiscais do Município - UFMs. O valor atual da UFM é de R$ 55,30 a unidade.

A Lei 18/97 obriga o contribuinte a conservar em perfeito estado de asseio os passeios públicos, quintais, pátios, prédios e também terrenos. Todos precisam estar livres de mato, lixo, entulhos e qualquer outro material nocivo à vizinhança.

Apesar da notificação já constar nos carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano -, todo ano a Prefeitura reforça a necessidade dessa limpeza através do edital publicado nos Atos Oficiais.

O Poder Público também pode realizar o serviço de limpeza quando o proprietário notificado descumpre o prazo de dez dias. Nesses casos, além da multa, é aplicada também a tabela da Lei Complementar que estabelece a cobrança de 6% da UFM para os serviços de capina e arado.

Para os serviços de roçada, o mais usual, o contribuinte arca com 4% da UFM. Nos três serviços citados, o cálculo é por metro quadrado.

Imóveis públicos

Em relação aos terrenos da Prefeitura, que representam cerca de 1.2 mil lotes do total de 40 mil, a roçada é feito pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que atendem demandas e atuam também no programa 'Prefeitura dos Bairros', cuja prioridade é a zeladoria. Somente em 2018, as equipes do 'Prefeitura nos Bairros' realizaram capina de guias em 1.414 quarteirões, além de retirarem quase 30 mil metros cúbicos de mato e entulho dos terrenos públicos, o equivalente a 5.173 viagens de caminhão.

A Prefeitura organiza a ampliação de equipes de limpeza nesta época de chuvas em que a demanda aumenta consideravelmente, já que o mato cresce muito de um dia para o outro. E, muitas vezes, o cronograma de trabalho de roçada é refeito para o atendimento nas áreas mais críticas da cidade.