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Gestão

Daae flexibiliza quantidade de materiais entregues aos bolsões

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Os PEVs (bolsões) poderão receber até 2m3, por dia, sem custo ao gerador e pequeno transportador de resíduos de construção civil

 

O Daae, por meio da Gerência de Resíduos Especiais, começará a receber quantidade maior de materiais nos PEVs (bolsões de entulho), após a regulamentação alteração da Lei nº 6.352, de 09 de março de 2005, realizada por meio do Decreto nº 11.931, de 28 de março de 2019.

 

Os PEVs (bolsões) poderão receber até 2m3, por dia, sem custo ao gerador e pequeno transportador de resíduos de construção civil. Caso a quantidade exceda a 2m3, ambos poderão levar até 4 m3, porém, esse excedente será pago.

 

De 2,5m3 a 3m3 a taxa será de quatro Unidades Fiscais do Município (UFM), o que equivale, atualmente, a R$ 221,20 e de 3ma 4 m3, a cobrança será de seis UFM, cujo valor é de R$ 331,80.

 

Por sua vez, podem ser descartados até 4 m3 por descarte de volumosos e vegetação, sem custo algum ao gerador e pequeno transportador.

 

Recadastramento

Fica estabelecido o prazo de 90 dias para o recadastramento dos pequenos transportadores de resíduos de construção civil e resíduos volumosos junto ao Daae, na Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, na rua Domingos Barbieri, 100, Fonte Luminosa, no horário de atendimento, das 10h às 16h30. 

 

Os seguintes documentos devem ser levados para o recadastramento: cópia do CPF e RG ou Carteira Nacional de Habilitação; cópia do CLRV atual do veículo (certificado de registro e licenciamento do(s) veículo(s); cópia da conta de água; formulário de requerimento padrão (pode ser encontrado no site www.daaeararaquara.com.br ou solicitado para preenchimento no balcão de atendimento do Daae), além de formulário de informações cadastrais (pode ser encontrado no site www.daaeararaquara.com.br ou solicitado para preenchimento no balcão de atendimento do Daae).

 

Não será permitido o descarte nos bolsões sem o recadastramento. Além disso, os pequenos transportadores de resíduos de construção civil, para regular descarte nos bolsões, deverão obter alvará municipal de autônomo, pessoa jurídica ou microempreendedor individual e manter seus dados cadastrais atualizados junto ao cadastro municipal.

 

 

Endereços dos PEVs (bolsões de entulho):

 

PEV Santa Lúcia – Rua Castro Alves, nº 80 (em frente ao poço Santa Lúcia)

 

PEV São Gabriel – Rua Fortunato Micelli, nº 83 (esquina com avenida Rômulo Lupo, Parque das Laranjeiras)

 

PEV Parque São Paulo – Avenida Maria Brambilla Passos, nº 384 (próximo ao reservatório do Daae)

 

PEV Jardim Capri – Avenida Tocantins, nº 273 – Parque Gramado

 

PEV Santa Angelina – Rua Hermínio Tozetti, nº 319 (esquina com rua Manoel Rodrigues Jacob)

 

PEV Jardim Igaçaba – Rua Antônio Rodrigues Leal, nº 31 (esquina com rua Lino Morganti)

 

PEV Selmi Dei – Av. Alziro Zarur, nº 11 (em frente a área de lazer Olivério Bazzani Filho, esquina com a rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso)

 

PEV Victório De Santi – Rua Henrique Cincerre, nº 100 - Jardim Victório De Santi II

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