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Comunicação

Nota de repúdio - Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo

 

Ao nos depararmos com situações como a ocorrida em nossa cidade no último dia 28 de agosto, em que uma criança de quatro anos, alheia ao contexto preconceituoso e discriminatório contra os negros, diacronicamente e sincronicamente, convida outra criança, enquanto aguardava atendimento médico a seus pais no posto de saúde, para brincar.

Nesse período lúgubre que temos vivenciado, com relação à negação de direitos de grupos historicamente rejeitos e luta por sua cidadania, a inocência infantil é considerada uma joia, uma benção. Mas não pela mãe da outra criança, uma garotinha, que teria ouvido a frase de sua mãe dita ao pai do garoto que a convidou pra brincar “Já falei que não quero esse pretinho perto da minha filha”.

Nesse momento, a discriminação e o preconceito por causa da cor de sua pele advêm como um soco forte, tornando-nos, por vezes, impotentes. A ponto de, por um breve momento, perdermos a fé na humanidade.

A constatação do péssimo exemplo dado enquanto genitora de que as pessoas podem ser julgadas a partir de sua cor da pele. Como disse Mandela “Ninguém nasce odiando o outro. [...]Para odiarem, precisam aprender” e, infelizmente, a nosso ver, a cena exemplifica magistralmente aquilo que ex-presidente sul-africano nos ensinou.

A frase ecoou entre as paredes do posto de saúde e nos magoou profundamente, levando-nos a refletir em que ponto falhamos enquanto sociedade, falha esta que aponta o quanto temos muito ainda a avançar no combate às mazelas decorrentes do racismo estrutural entre o povo brasileiro.

Diante do fato ocorrido, nós, do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (COMCEDIR), por meio desta nota, nos solidarizamos com a família da criança, vítima em nossa cidade, de injúria racial e nos colocamos à disposição para assistir no que for preciso, de modo que a situação não fique impune e seja tida apenas como “um comentário frívolo dito num momento de impaciência”, e tomarmos as devidas ações e medidas cabíveis para a punição desse crime.

De acordo com o artigo 140, § 3º, do Código penal, o crime de injúria racial se caracteriza pela “ofensa praticada contra uma pessoa utilizando-se de elementos de sua raça, cor, etnia, religião e/ou origem”.

Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra e a dignidade humana da vítima, sendo que aquele que comete o crime de injúria fica sujeito à penalização podendo ser multado ou recluso de 1 a 3 anos.

Aproveitamos o ensejo para informar à população geral que o município de Araraquara-SP conta com instâncias e atores sociais que configuram a base municipal de Políticas Públicas em prol do combate ao racismo e à discriminação racial, entre elas: a Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge” e o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (COMCEDIR). Ainda informamos que, conjuntamente a esses equipamentos públicos, estamos acompanhando o caso e zelando para que as medidas necessárias e cabíveis sejam aplicadas para a solução.

De forma que nos causa repúdio, constatamos em nossa cidade e, por extensão em nosso país, que temos uma batalha árdua a se travar, contudo, contamos com o apoio de todos/todas para que estas práticas sejam dirimidas e, por que não, extirpadas de nossas vidas? Que possamos, de fato, construir uma sociedade democrática e livre onde todas/todos tenham sua liberdade de ir e vir e seus direitos de cidadania e convivência fraterna com outros, independente de suas diferenças, sejam elas quais forem, pois colocamos o respeito à dignidade humana como a máxima de uma base social igualitária, equitativa e justa.

 

COMCEDIR

CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E RACISMO DE ARARAQUARA

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