Você está aqui: Página Inicial / Notícias / 2019 / Julho / 19 / Após reformulação, Conselho de Usuários do transporte coletivo toma posse na segunda (22)

Urbano

Após reformulação, Conselho de Usuários do transporte coletivo toma posse na segunda (22)

Composto por 33 membros do poder público e da sociedade civil, órgão tem série de atribuições em dois anos de mandato
8d528dc1-52dc-4397-a596-67c7d6124d5f.jpeg

 

 

O prefeito Edinho dará posse nesta segunda-feira (22), às 18h, na sala de reuniões do Paço Municipal, ao Conselho de Usuários de Transporte Coletivo de Araraquara. O órgão é composto por 33 integrantes, sendo 26 representantes da sociedade civil e 7 do Poder Público, com mandato de 2 anos e o direito a mais uma recondução ao cargo sem receber remuneração.

Instituído pela Lei nº 5684, de 27 de setembro 2001, este Conselho foi reformulado pela Lei nº 9.459, de 4 de fevereiro de 2019, que criou a Conferência Municipal do Transporte Coletivo para a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para os Usuários do Transporte Coletivo.

A reformulação também possibilitou a criação de 12 Conselhos Regionais de Usuários do Transporte Público e 28 Conselhos Sub-Regionais de Usuários do Transporte Público, a partir da representatividade regional do Orçamento Participativo – OP.

Vale destacar que o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo visa à participação da sociedade organizada, em especial dos usuários do transporte público coletivo, no processo de planejamento e gestão desse serviço na cidade para seu constante aperfeiçoamento.

 

Em ação

 

Entre uma série de atribuições, cabe aos conselheiros auxiliar a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) no planejamento de ações e fiscalização da política municipal de transporte público pela qualidade do transporte público, inclusive sobre a execução de contratos de concessão.

O Conselho também deve se manifestar sobre a majoração de tarifas de cobrança de todos os modais de transporte público no município.

Ainda vale destacar que a Conferência Municipal do Transporte Coletivo para a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para usuários do setor será realizada no prazo máximo de 120 dias a partir da posse dos conselheiros.

registrado em: ,