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Município prepara programação para o Dia do Combate ao Trabalho Infantil

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Fórum debate exploração do trabalho infantil na cidade

 

Palestra e Mesa Redonda gratuitas serão realizadas no auditório do Senac, a partir das 9h desta quarta-feira, em Araraquara


O 12 de junho é lembrando como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído em 2002 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) -, para reflexão e propostas de ações.

Em Araraquara, a partir das 09h, no auditório do Senac, este dia 12 será marcado pela realização do Fórum “O Trabalho Infantil no Município de Araraquara – Diálogos para o enfrentamento”, com palestra e uma Mesa redonda temática. O evento é gratuito e aberto ao público em geral, com foco em profissionais da rede, principalmente educadores.

Após a abertura, às 9h30 será ministrada a palestra sob o tema “Piores Práticas do Trabalho Infantil”, com a Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodrigues, coordenadora da Procuradoria do Trabalho de Araraquara.

A partir das 10h30, será realizada uma Mesa Redonda para pensar estratégias de combate ao trabalho infantil no município.

Na segunda-feira (10), em entrevista ao programa ‘Canal Direto com a Prefeitura’ a gestora do programa Territórios em Rede, Celina Garrido, e a assistente social técnica de Referência do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Maria José Oliveira de Moraes, deram mais detalhes sobre a questão. (O Canal Direto vai ao ar de segunda sexta-feira, às 18h30, via página do Facebook da Prefeitura de Araraquara)

Em todo o Brasil, estimativas atuais apontam para 1.7 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos de idade, estão em situação de trabalho infantil, sendo 405 mil só Estado de São Paulo.

Em Araraquara, segundo Celina Garrido, esta situação é sub-notificada já que poucos casos chegam ao PETI porque muitas pessoas não consideram o trabalho de crianças e adolescentes em alguns casos como  trabalho infantil.

Exploração

Por conta dessa situação, “em Araraquara só existem 29 casos notificados este ano, embora os números tenham aumentado após o aumento das buscas e é do trabalho de identificação ”, disse Celina.

A configuração de trabalho infantil doméstico se dá quando a criança (ou adolescente) é obrigada a cuidar de toda a casa, incluindo irmãos menores, o que impede a frequência na escola e os momentos de lazer e de cultura.

“Existem casos, inclusive, com menores fazendo trabalhos domésticos ou em casa de amigos dos pais e, às vezes, até com alguma remuneração, porém, sem registro em carteira”, explicou Maria José.

Há casos também de menores trabalhando na oficina ou na marcenaria do pai, o que também configura trabalho infantil. “Outros  trabalhando em máquinas e correndo riscos de graves acidentes, como há  registros no país, inclusive com perdas de vidas”, acrescentou a assistente social.

Conforme enfatizou Maria José Oliveira de Moraes, a criança hoje em situação de trabalho infantil deixa de estudar e de se preparar para ser adulta, não estudando, inclusive, para enfrentar o difícil mercado de trabalho.

E uma criança nessa situação pode fazer com que seus filhos também um dia vivam na condição de trabalho infantil, sem estudar ou se tornar sociável e de se preparar para o futuro, sem conhecer tecnologias que só a escola pode proporcionar.

De acordo com Celina Garrido, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas são fiscalizadas em Araraquara, principalmente aquelas que empregam menores sem registro em carteira, (TIRAR), ou fora do programa Menor Aprendiz, que permite que menores de 14 a 16 anos sejam contratados pelo mercado de trabalho. recentemente foram notificados casos de buffets infantis na cidade empregando adolescentes abaixo da idade é regra permitida.

Legislação

“Por lei, nenhuma criança ou adolescente pode trabalhar até os 13 anos de idade, até por conta da condição de seu desenvolvimento. Dos 14 a 16 anos, pode trabalhar como aprendiz, e dos 16 anos 18 anos até pode trabalhar, mas com algumas ressalvas, como não poder atuar após as 22 horas”, ressaltou Celina.

Há muitos casos de crianças trabalhando como atores ou youtubers, o que também é considerado trabalho infantil.

“Porém, por contra de alguma finalidade, é possível que a Justiça autorize para que esses trabalhos sejam realizados”, destacou Celina.

Para Maria José, existe um mito que vem do passado, alegando que a criança precisa aprender um ofício desde pequena. “Só que hoje isso mudou, os tempos modernos apresentam outra situação. Até por conta dos riscos de acidentes que uma criança ou adolescente exploradas correm ao exercer uma atividade ilegal nas ruas, como em semáforos, por exemplo, além do perigo com o envolvimento com drogas”.

Vale destacar que as inscrições, gratuitas, para o Fórum “O Trabalho Infantil no Município de Araraquara – Diálogos para o enfrentamento”, nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, no auditório do Senac, podem ser feitas pouco antes do início dos debates.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil também será debatido ao longo do mês  nos Cras – Centros de Referência da Assistência Social de Araraquara.

 

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