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Superintendente participa da 17ª assembleia geral da ARES-PCJ

O evento contou com a presença de mais de 70 pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, representantes dos municípios associados e convidados
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O superintendente do Daae, Donizete Simioni, representando o prefeito Edinho, participou, na última quinta-feira (31), da 17ª Assembleia Geral Ordinária da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), realizada na sede da agência em Americana (SP).

O evento contou com a presença de mais de 70 pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, representantes dos municípios associados e convidados. Entre as deliberações, o grupo aprovou a criação da Academia ARES-PCJ, órgão vinculado à Diretoria Executiva responsável por organizar e realizar treinamentos e capacitações voltados ao setor de saneamento. Também foi aprovado a criação de um Grupo de Trabalho para discutir e encaminhar a proposta de criação do Fundo de Apoio à Eficiência no Setor de Saneamento (FAESSAN), do qual Araraquara irá participar junto com outros oito municípios (Campinas, Mogi Mirim, Piracicaba, Porto Feliz, Rio Claro, Salto, Sorocaba e Valinhos).

O grupo aprovou ainda a taxa de regulação e fiscalização para o exercício de 2020, mantendo alíquota atual de 0,25% sobre as receitas do prestador relativas ao exercício de 2019; o reajuste salarial dos servidores em 2,89%; a criação do Auxílio Creche para os filhos dos servidores de até 6 anos; a proposta de orçamento anual para 2020 e por unanimidade, a recondução de Dalto Favero Brochi como Diretor Geral da agência, para o período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Para Simioni, a criação do FAESSAN será positiva para os membros da ARES, uma vez que irá viabilizar o repasse de recursos visando o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços. “Acredito que o corpo técnico do Daae irá colaborar significativamente com a elaboração das diretrizes do fundo”, disse.

A Lei Nacional do Saneamento Básico nº 11.445/2007 e o Decreto Federal regulamentador nº 7.217/2010, exigem a obrigatoriedade da regulação dos serviços públicos de saneamento básico como condição para o acesso aos recursos e financiamentos oriundos da União. Atualmente, a ARES-PCJ conta com 57 municípios associados e tem como objetivo garantir a excelência dos serviços prestados por seus membros, contribuindo para o equilíbrio das relações entre usuários, prestadores de serviços e o poder público.

 

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