Você está aqui: Página Inicial / Notícias / 2019 / Outubro / 25 / Nota - Procuradoria Geral do Município

Jurídico

Nota - Procuradoria Geral do Município

 

 

Sobre a decisão do Colegiado Recursal de Araraquara, Segunda Instância do Juizado Especial, que indeferiu recurso da Prefeitura e manteve a condenação de pagamento de indenização no caso da empresária assassinada em setembro de 2016, no Parque do Botânico, a Procuradoria Geral do Município informa que ainda não foi intimada da decisão. Assim que o município for intimado oficialmente da decisão, a Procuradoria irá analisar a viabilidade dos recursos cabíveis.

É importante salientar que Bosque do Botânico teve toda iluminação pública trocada em 2017 por meio do programa "Ilumina Araraquara". O investimento de R$ 325 mil garantiu a substituição de 235 luminárias convencionais por equipamentos com tecnologia LED. Entre as vantagens da iluminação LED estão maior durabilidade, menor consumo de energia elétrica, baixo índice de manutenção, maior visibilidade para pedestres e motoristas e mais segurança para a população.

Vale destacar também que o Poder Público de Araraquara inseriu, nesta administração, equipes que trabalham na manutenção e preservação do parque e que mantém empresa terceirizada prestadora do serviço de segurança no local, no período noturno, das 18h às 6h.

Além disso, desde fevereiro deste ano, a Prefeitura tem apoiado os esforços do projeto Parque Vivo para a revitalização do Botânico, tornando o ambiente mais convidativo, dinâmico e familiar. As propostas do projeto incluem preservação do meio ambiente, manutenção e melhorias da infraestrutura, além de atividades de cultura, esporte e lazer. A programação é amplamente divulgada no site e nas redes sociais da Prefeitura de Araraquara.

registrado em: