Você está aqui: Página Inicial / Notícias / 2020 / Janeiro / 09 / Último dia: Refis 2019 termina nesta sexta (10)

Gestão

Último dia: Refis 2019 termina nesta sexta (10)

Descontos oferecidos na renegociação chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista
IMG_1922.JPG

 

 

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis 2019) termina nesta sexta-feira (10). Os contribuintes que precisam renegociar suas dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) com a Prefeitura Municipal, além de débitos com o Daae, devem procurar atendimento neste último dia.

Independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não, é possível aproveitar os descontos nos juros e na multa de mora oferecidos no Refis 2019. Estes descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes. A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.

Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao novo Refis. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.

Além dos descontos e da possibilidade da renegociação da dívida, os contribuintes evitam o ajuizamento da dívida e o risco da suspensão do fornecimento de água.

Os interessados devem comparecer, das 10h às 16h30, no andar térreo do Paço Municipal (Rua São Bento, nº 840, Centro) ou no Posto de Atendimento da Vila Xavier (Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049) ou na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária (Rua dos Libaneses - Rua 14, nº 1969, Carmo). Em caso de débito com o Daae, a renegociação deve ser feita na sede da autarquia (Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia).

 

registrado em: ,