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Denúncia é fundamental para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

Grande parte dos casos não é denunciada no município, segundo gestora da Prefeitura; 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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As denúncias são uma medida fundamental para o combate ao abuso e a exploração sexual infantojuvenil. Muitas vezes, o problema está dentro da própria casa. Para reflexão e conscientização sobre o assunto, esta segunda-feira, 18 de maio, marca os 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data foi criada pela Lei Federal nº 9.970, de 2000. O dia 18 de maio foi escolhido em virtude do crime cometido contra a menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos de idade, abusada sexualmente e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O caso virou símbolo da luta contra crimes de pedofilia e de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em Araraquara, esse trabalho de conscientização e combate ao abuso e exploração sexual infantil integra toda a rede de Assistência Social, com coordenação do Creas Girassóis (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Enquanto o abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual (com objetivo de gerar prazer sexual para o adulto), a exploração é mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

Segundo dados do Creas, o município registrou 37 casos de abuso sexual de crianças e adolescentes em 2019, sendo 28 com vítimas até 12 anos de idade e nove casos de 12 a 18 anos. Também foram três ocorrências de exploração sexual infantil, sendo duas das vítimas com até 12 anos de idade. Neste ano, de janeiro a abril, foram cinco casos registrados de abuso sexual, todos até 12 anos, e nenhum de exploração sexual.

Mas muitas outras ocorrências acabam ficando de fora das estatísticas. “A maioria dos casos não é denunciada, exatamente por ocorrer dentro da própria casa. O agressor ou a agressora geralmente utiliza-se de promessas, ameaças e relações de poder para manter o abuso em segredo. Por isso, o trabalho em rede é tão importante: muitas das denúncias são realizadas por profissionais que possuem contato com a criança ou adolescente em situação de abuso”, explica a gestora do Creas Girassóis, Mônica Fernanda Favoreto da Silva.

Levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostra que, em todo o Brasil, 73% dos casos de agressão ou exploração sexual de menores ocorrem dentro da casa da própria vítima ou do suspeito. Pais e padrastos são os acusados em 40% das ocorrências relatadas.

A gestora explica que é fundamental que crianças e adolescentes conheçam seu corpo, entendam a diferença entre os toques que demonstram carinho, cuidado e os toques abusivos e tenham um adulto de confiança com quem possam conversar.

“Também é fundamental acompanhar o núcleo familiar para que os responsáveis pelo cuidado da vítima consigam identificar e denunciar a situação, mantendo a criança ou adolescente distante do agressor”, revela Mônica.

Sensibilização
Para a gestora do Creas, o 18 de maio propõe sensibilização e informação sobre o tema em todo o País. “A violência doméstica ocorre, na maioria das vezes, de forma silenciosa. Por isso, é preciso chamar a atenção para os sinais que a vítima demonstra e os meios de denúncia. O dia 18 de maio é uma data importante para conversar sobre o que é abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de alertar a família e a sociedade sobre a importância de estar atento e proteger essa população”, afirma.

A rede de Assistência Social da Prefeitura tem trabalhado de forma atuante por meio dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social), que estão inseridos nos diversos territórios e realizam ações de prevenção junto às famílias.

“A proximidade junto à população possibilita que as equipes identifiquem sinais de violência e façam os encaminhamentos necessários. O Creas realiza atendimento especializado, acolhendo a família e acionando a rede de atendimento e de garantia de direitos, de acordo com a necessidade de cada família”, explica Mônica.

Esse trabalho é feito de forma articulada com os demais equipamentos públicos do Município, em especial com os CERs (educação infantil), as escolas, organizações da sociedade civil (entidades), postos de saúde e Sistema de Garantia de Direitos. Os Conselhos Tutelares também trabalham junto a essas famílias.

Denúncias

Denúncias de abusos e explorações sexuais infantojuvenis podem ser feitas no Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e nos telefones do Creas Girassóis, pelo (16) 3322-0053, do Conselho Tutelar I, no (16) 3305-5600, e do Conselho Tutelar II, no (16) 3322-0109. Outra opção é o aplicativo de celular “Direitos Humanos Brasil”.

No site e nas redes sociais da Prefeitura, também está sendo disponibilizado um material completo com informações e orientações para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Confira o material neste link: http://www.araraquara.sp.gov.br/governo/secretarias/assistencia-e-desenvolvimento-social/e-book-18-de-maio-combate-ao-assedio-e-exploracao-sexual.pdf
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