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Ação visa coibir comércio ilegal na cidade

16 de janeiro de 2017


No último final de semana, a Guarda Municipal e o setor de Posturas da Prefeitura de Araraquara realizaram uma ação a fim de coibir o comércio ilegal na cidade. A ideia é orientar ambulantes sobre a importância da formalização que pode ser realizada no 9º andar da Prefeitura. “Nós apoiamos o trabalho dos ambulantes, mas queremos que a legislação seja respeitada, ou seja, que sejam regularizados perante o município, de acordo com a Lei de Posturas vigente”, destacou o Secretário Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior.

Segundo ele, a equipe percorreu diversos pontos da cidade onde comumente ocorre o comércio ilegal, dentre eles: a região ao lado do Daae, Praça do Advogado, Rua 16 próximo ao Sesc, Balão da Nigro (Via Expressa), área do Cemitério dos Britos e do Estádio Municipal do Botânico.

A ação teve continuidade na tarde desta segunda-feira (dia 19) no centro comercial de Araraquara. Os comerciantes irregulares são orientados a deixarem a área onde estão, caso não possuam alvará. Em caso de recusa, a mercadoria pode ser apreendida. “Essa ação será contínua em nosso município para desestimular o comércio irregular”, enfatizou o Secretário.

Ação contínua

O secretário municipal de Obras e Serviços, João Luís Bernal lembra que o alvará para ambulante só é emitido para quem vende gênero alimentício. “O restante não pode. Isso é lei e estamos cumprindo a lei”, argumentou. “A intenção não é prejudicar ninguém, mas sim fazer valer a lei e por isso a ação será contínua”, explicou.

Vale lembrar que os alvarás – específicos para comércio de alimentos, como carrinhos de lanches – devem ser solicitados no 9º andar da Prefeitura de Araraquara, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que realiza a fiscalização do domicílio fiscal. Depois da solicitação do alvará, o Setor de Postura irá orientar sobre onde é possível trabalhar como ambulante, e a Vigilância Sanitária emitirá a licença após fiscalização.

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