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Atualização da PGV revela ‘uma visão progressista’, defendem ​especialistas de Unesp e UFSCar/Uniara

23 de outubro de 2017


Em artigo publicado no jornal “O Imparcial” do último sábado (21), a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) é defendida por dois especialistas de universidades da região, que veem a proposta como “uma visão progressista” em relação ao desenvolvimento urbano de Araraquara.

 

A opinião é de Claudio Cesar de Paiva, diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp (Universidade Estadual Paulista), doutor em Economia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professor do Departamento de Economia da Unesp, e de Luiz Antonio Nigro Falcoski, doutor em Arquitetura e Urbanismo pela USP (Universidade de São Paulo) e professor titular do Departamento de Engenharia Urbana da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e da Universidade de Araraquara (UNIARA).

“A proposta encaminhada revela uma visão progressista dos gestores públicos do município que fazem uma opção responsável e corajosa ao propor medidas de combate à especulação imobiliária com a terra urbana e a correção das distorções e injustiças tributárias”, afirmam os especialistas.

“Não é novidade que Araraquara, ao longo de sua história, tem sido um espaço frutífero para a especulação imobiliária. Uma cidade injusta, onde poucas famílias exercem o papel de um capital mercantil imobiliário atrasado”, escrevem os professores.

Segundo Paiva e Falcoski, o setor público sempre foi um “sancionador de lucros desses ‘grupos de interesses’”. “A irrisória tributação sobre os vazios urbanos e a falta de um compromisso institucional com a função social da terra urbana permitiram que os donos de grandes áreas (terrenos e glebas) fizessem a retenção especulativa da terra até sua extraordinária valorização.”

 

Os professores lembram que Araraquara possui cerca de 30 mil terrenos vazios, dos quais 1,6 mil acima de 1.000 m² e com completa infraestrutura urbana. Em compensação, os conjuntos populares do “Minha Casa Minha Vida” foram para as áreas periféricas, que não t​inham equipamentos sociais e são distantes dos serviços públicos.

“Quem se oporia ao mérito de uma proposta que visa tornar a cidade de Araraquara mais justa? Aqueles que mais ganharam com a valorização imobiliária e proprietários de diversos terrenos em condomínios e de grandes glebas, muitos dos quais pagam IPTU equivalentes a casas populares e outros que estão inscritos em dívida ativa por não pagarem IPTU”, ressaltam.

Segundo os especialistas, “as críticas à proposta de alteração do valor venal dos imóveis na PGV ​são apenas uma ​’​cortina de fumaça​’​, já que o grande temoré a instituição do IPTU Progressivo no Tempo, que, ao estabelecer o compromisso com a função social da terra urbana, provoca um duro golpe nas atividades de retenção especulativa da terra urbana”.

Paiva e Falcoski também ressaltam que a atualização da PGV, enviada para apreciação da Câmara Municipal, é uma exigência legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uma recomendação explícita do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) para que seja realizada de 4 em 4 anos.

“Prefeitos têm optado pela leniência fiscal a ter que enfrentar o ônus político que envolve a atualização da Planta Genérica de Valores, pois isso implica mexer diretamente com interesses de um capital mercantil com muita força política, além do fato da população rechaçar qualquer aumento de tributo”, afirmam.

Por fim, os especialistas elogiam a metodologia utilizada pela equipe técnica da Prefeitura na atualização da PGV. “O processo técnico​ ​[…] denota uma peça tributária realizada com metodologia, razoabilidade, equilíbrio e rigor necessário para a determinação dos valores finais da PGV”, concluem.

 

 

 

Confira o artigo na íntegra: http://www.jornaloimparcial.com.br/2016/noticias/artigos/pgv-peuc-e-iptu-progressivo-para-alem-da-arrecadac-o-tributaria

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