NOTÍCIAS

Voltar

Com dificuldades, Prefeitura vai colocando a casa em ordem

24 de novembro de 2017


– Quem tomou a decisão de não pagar o valor total do INSS em 2017 e por qual motivo?

Mediante a situação em que a atual gestão encontrou a Prefeitura de Araraquara, em relação à questão financeira, o governo honrou com os compromissos de pagamento do INSS, de R$ 5,5 milhões ao mês, até agosto. A partir de agosto, a Secretaria de Gestão e Finanças teve de fazer uma opção. Dentro da dívida herdada, havia R$ 190 milhões em pendência com o INSS. Uma comissão avaliou que era necessário aproveitar a oportunidade e aderir ao Refis, que custa cerca de R$ 750 mil ao mês. A partir do segundo semestre, a situação da Prefeitura se agravou do ponto de vista financeiro. A capacidade financeira não permitiu que fossem pagos o Refis e o INSS do mês ao mesmo tempo. O Executivo, então, optou por priorizar o pagamento do Refis. De agosto até o momento, a administração pagou a parte do INSS descontada dos servidores e a parte referente à Educação, que possui receita própria (Fundeb). Restou um valor de R$ 3 milhões para ser pleiteado outro parcelamento, porém, a Receita Federal não permitiu esse parcelamento porque a Prefeitura já participa do Refis. Foi impetrada uma liminar para que a Receita liberasse o FPM, que foi concedida. A partir de 30 de novembro, o FPM será liberado. Portando, a Prefeitura de Araraquara está agindo com respaldo jurídico e está propondo mais um parcelamento para o débito de INSS.

– Está havendo algum tido de compensação?
As compensações que eram realizadas pela gestão anterior não foram utilizadas neste governo. Desde janeiro, a atual gestão está pagando o INSS com recursos próprios (dinheiro em caixa).

– Essa inadimplência leva ao risco de a Prefeitura perder o Refis Previdenciário?
Não existe esse risco de perdê-lo por ausência de pagamento, pois, conforme o Artigo 3° da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013, e Artigo 2° da Medida Provisória n° 778, de 16 de maio de 2017, as parcelas do parcelamento, se não forem pagas, terão como consequência a retenção do FPM. Neste caso, em específico, as parcelas do Refis estão sendo pagas em dia.

– O valor que não é pago pela Prefeitura diretamente é descontado, a posteriori, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios?
Sim, conforme diz o Artigo 3° da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013, os valores não pagos até o dia 30 serão descontados no FPM.

– Quanto já foi descontado em 2017?
Em 2017, foi descontado no mês de outubro, referente à competência de agosto, o valor principal de R$ 2.991.580,11 e multa de R$ 211.498,34. Em novembro, o desconto foi de R$ 2.515.235,96, referente a setembro. Valor total: R$ 5.718.314,41.

– Quanto desse montante foi referente a juros e/ou multa pelo atraso de 2017?
Até o presente momento, somente o valor de R$ 211.498,34, em outubro, referente a agosto de 2017.
– Também chegou a informação de que há uma inadimplência de aproximadamente R$ 5 milhões da Prefeitura com a empresa Trivale, do vale-alimentação.

Valor em atraso, referente aos meses de outubro e novembro: R$ 4.720.765,25. O valor é de R$ 1.837.753,30 em outubro e R$ 2.883.011,95 em novembro. Todos esses valores negociados com a empresa para que existam condições de ajuste de caixa por conta do acúmulo de quitação de folhas e décimo terceiro salário. Importante dizer que além da dívida de R$ 190 milhões de INSS, dívidas de aproximadamente R$ 43 milhões com a extinção da CTA, a Prefeitura está quitando dívidas de R$ 87 milhões com fornecedores, evitando desabastecimento de programas nas áreas da saúde, educação e assistência social.

– Além do INSS e da Trivale, quais outros pagamentos da Prefeitura estão atrasados?
A Prefeitura possui R$ 66.004.468,80 em restos a pagar. Confira a tabela separada por ano:

2012 – R$ 156.444,09
2013 – R$ 474.020,61
2014 – R$ 14.708.951,03
2015 – R$ 1.230.820,26
2016 – R$ 15.587.614,93
2017 – R$ 33.846.617,88 ***

*** número que demonstra o esforço da atual gestão de amortizar o endividamento corrente do Município.

* nota enviada pela Secom à assessoria de imprensa do Sismar em 23 de novembro

Voltar

Acesso Rápido

Siga-nos no Facebook

Links Úteis