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Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social debate planejamento orçamentário

20 de outubro de 2017


O prefeito em exercício, Damiano Neto, que ​também ​é secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, participou de reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, na manhã desta sexta-feira (20), no Centro Internacional de Convenção.

A primeira parte da reunião, aberta pelo presidente do conselho, Paulo Sérgio Sgobbi, contou com apresentação sobre planejamento orçamentário. O coordenador executivo de Planejamento, Antônio Adriano Altieri, apresentou informações sobre o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que concretiza os objetivos e metas ​expostos no PPA e ​n​a LDO.

Adriano ainda explicou o pacto federativo e a divisão de despesas entre as esferas (União, Estados e Municípios), que acaba pesando mais para o lado das Prefeituras.

 

Foram mostrados os valores mínimos legais de investimento em Saúde e Educação e a porcentagem de impostos que voltam para o Município — 25%, no caso de ICMS (mercadorias e serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e 50% para o IPVA (veículos) e o ITR (imóveis rurais).

Depois, foi proposta a criação de grupos de trabalho dentro do conselho. Cada grupo ficará responsável por debater ações e fiscalizar a atuação da Prefeitura em diversos segmentos econômicos e sociais.

Por fim, houve a apresentação de uma sugestão de melhorias na lei que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social de Araraquara. A proposta ainda será analisada por mais vezes.

“Foi uma reunião interessante, com a abordagem de vários temas de interesse econômico e social. O conselho é muito importante para o crescimento da cidade, pois as decisões são tomadas em conjunto”, afirma Damiano.

Ainda participaram da reunião os secretários Juliana Agatte (Planejamento e Participação Popular), Luciana Gonçalves (Desenvolvimento Urbano), Eloísa Mortatti (Assistência e Desenvolvimento Social) e Donizete Simioni (Gestão e Finanças); o superintendente do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Marcos Isidoro; o presidente da Morada do Sol Participações, Manoel de Araújo Sobrinho; e o procurador-geral do Município, Rodrigo Cutiggi.

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