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Convênio com a Prefeitura permite que reeducandos comecem uma nova vida

17 de agosto de 2017


Começar uma nova vida. Esse é o desejo de Maria Adelaide da Motta, de 25 anos, que é reeducanda do CR (Centro de Ressocialização) Feminino e realiza trabalho de reinserção social no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) do Jardim Cruzeiro do Sul.

Maria é de Matão e trabalha no Cras há um ano e dois meses, quando passou do regime fechado para o semiaberto. Desde então, ela afirma que sua vida mudou. “Fui bem acolhida, tratada como uma pessoa normal, como um​afuncionária da unidade”, revela.

Em Araraquara, a parceria entre a Prefeitura e a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária), por meio da Funap (Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”), garante oportunidade de trabalho a 25 reeducandas do CR Feminino e 39 do CR Masculino em diversas secretarias municipais, como Educação, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social — é necessário estar no regime semiaberto, ter condenação de até 10 anos de pena e ter família ​residente em um raio de até 200 km de Araraquara.

Além do trabalho remunerado (com um salário mínimo), também são oferecidos cursos. No final deste mês, o CR Feminino fará, em parceria com a Prefeitura, um curso de panificação. Com qualificação profissional, a reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena é facilitada.

“Sempre vai haver preconceito, infelizmente, mas o importante é que sempre vai ter alguém que irá acreditar em mim. Eu vou trabalhar e voltar à sociedade. Quero uma vida nova, pois não adianta sair daqui e não seguir as regras”, declara Maria, que tem dois filhos de 6 e 7 anos de idade.

Márcia de Freitas Garcia, de 43 anos, também é interna do CR Feminino e pelo mesmo motivo de sua colega Maria: envolvimento com drogas. Depois de trabalhar no Cras do Yolanda Ópice e na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Márcia agora presta serviços no CER (Centro de Educação e Recreação “Maria Apparecida de Azevedo Bozutti”, no Indaiá.

“Todos têm muita confiança em mim. Saio trabalhar, volto e sou tratada muito bem. A gente aprende muita coisa, conhece pessoas novas. A nossa intenção é começar uma nova vida”, afirma Márcia​, que tem família em Bauru​ (três filhos e três netos).

Ambas elogiam as condições de trabalho das reeducandas. “Temos descanso de uma hora, local para se alimentar e descansar. Só tenho a agradecer o acolhimento”, explica Maria Adelaide. “Temos alimentação adequada, transporte, direito a visitas. Não temos do que reclamar”, revela Márcia.

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Dignidade

Para a secretária de Planejamento e Participação Popular, Juliana Agatte, o convênio entre a Prefeitura e a Funap tem objetivo essencial de “promover a inclusão social e garantir oportunidade de trabalho e de qualificação profissional para os reeducandos”.

“O convênio fortalece os direitos humanos e garante dignidade às pessoas em privação de liberdade, por meio de reinserção social e econômica”, diz a secretária, que destaca o contato frequente entre o Executivo e as duas diretorias dos CRs, com objetivo de proporcionar as melhores condições de trabalho.

A diretora do CR Feminino, Jucélia Gonçalves da Silva, explica que o contrato anterior previa a oportunidade para 20 reeducandas, mas a atual gestão ampliou o convênio.

“Quando surgiu a proposta da Prefeitura, para nós, foi ótimo. É uma forma de elas conseguirem qualificação, ter oportunidade de trabalho e de estudo. Elas estão investindo na área educacional. Sete reeducandas estão estudando fora”, diz.

Jucélia lembra que a reincidência no CR Feminino é de apenas 4%, em média. Atualmente, a unidade possui 99 internas, sendo 68 no regime fechado e 31 no semiaberto. “Todas as reeducandas do semiaberto têm vaga garantida para trabalhar. A fila é grande. Isso é uma prova de que elas querem mudar. Todas tratam essa oportunidade com muita responsabilidade”, diz a diretora.

No CR Masculino, 39 internos integram o convênio com a Prefeitura e prestam serviços nas pastas de Educação, Saúde, Esportes e Lazer, Assistência e Desenvolvimento Social, além da Guarda Municipal e do Centralizado.

“Eles podem aprender um novo serviço e se sentem em liberdade. Têm contato com os colegas de trabalho e podem almoçar no Restaurante Popular. Isso está fazendo muito bem a eles e até cria uma expectativa nos outros que estão no regime fechado e também querem chegar ao semiaberto”, afirma o diretor-geral substituto, Afonso Brás Ferreira.

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Sensibilidade

Segundo a Funap, a admissão do reeducando em empresas e no setor público ocorre dentro do Programa de Alocação de Mão de Obra, que tem objetivo de “proporcionar trabalho remunerado, contribuindo para sua formação, qualificação profissional e geração de renda, preparando-o para a vida em liberdade e, ao mesmo tempo, sensibilizando os empresários na contribuição para a redução dos índices de criminalidade e diminuição da reincidência”.

A fundação ainda lembra que o reeducando, além de se capacitar em uma nova profissão e gerar renda para ele e sua família, também possui o benefício da remição da pena (a cada três dias trabalhados, um dia de pena é diminuído).

“O trabalho dentro do sistema prisional não é regido pela CLT. É uma atividade produtiva, mas, em primeiro lugar, leva em conta um papel de dever social e condição de dignidade humana, como finalidade educativa”, afirma o gerente regional da Funap em Ribeirão Preto, Silvio Luis do Prado.

De acordo com os dados da Funap, somente durante o último mês de julho, 1.462 novas vagas de trabalho foram geradas através de 21 contratos com empresas privadas e instituições públicas em todo o Estado.

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