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Descarte irregular de entulho é proibido na cidade

4 de janeiro de 2017


O secretário anunciado de Obras e Serviços Públicos, João Bernal, afirmou nesta quarta-feira (4), que o descarte irregular de entulhos é proibido por lei em Araraquara e quem for flagrado será autuado pelo Código de Posturas do Município/Meio Ambiente.
Conforme a legislação, é vedado o descarte de qualquer tipo de resíduos em terrenos públicos ou particulares, mesmo sendo feito pelo proprietário. A multa pode variar, hoje, de cerca de R$ 245,00 a R$ 490,00.
Segundo João Bernal, o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) possui vários PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de Entulhos) ou bolsões de entulhos espalhados pela cidade onde a população pode descartar galhos, restos de poda, plástico, isopor, lâmpadas fluorescentes, vidro, pequenos sofás, baterias, entre outros.
Quem for flagrado desrespeitando a legislação também pode sofrer um processo por crime ambiental junto ao Ministério Público, por ação do setor de Meio Ambiente.
Vale ressaltar que o lançamento de resíduos de construção civil e de volumosos em área pública ou áreas particulares de Araraquara implica em penalidades previstas na Lei Municipal 6.352/2005. O valor da multa nestes casos pode variar de 5 UFMs (Unidade Fiscal do Município) a 10 UFMs. Cada unidade fiscal vale hoje R$ 48,71. “É muito importante que a população ajude a administração pública fiscalizando as práticas irregulares de descarte e denunciando os infratores”, enfatiza Bernal.
Serviço:
Confira os endereços dos PEVs ou bolsões de entulho em Araraquara:
Bolsão Santa Lúcia – Rua Castro Alves, 80
Bolsão São Gabriel – Avenida Fortunato Micelli, 83
Bolsão Parque São Paulo – Avenida Maria Brambilla Passos, 384
Bolsão Jardim Capri – Avenida Tocantins, 273
Bolsão Santa Angelina – Rua Herminio Tozetti, 319
Bolsão Jardim Igaçaba – Rua Antonio Rodrigues Leal, 31
Bolsão Selmi Dei – Avenida Alziro Zarur, 11
Bolsão Victório de Santi – Rua Henrique Cincerre, 100, Jardim Victório de Santi II.
Horário de funcionamento: das 6h às 18h de segunda a sexta-feira (inclusive aos feriados), e das 8h às 16h aos sábados e domingos.

 

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