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Edinho apresenta à Câmara alterações na carreira dos procuradores

15 de fevereiro de 2017


O prefeito Edinho foi até a Câmara, na manhã desta terça-feira (14), para apresentar aos vereadores o projeto de lei que estabelece nova carreira e dá autonomia aos procuradores do município, aumentando a profissionalização da gestão pública. O texto deve ser votado na próxima semana.

Acompanhado da procuradora-chefe, Raquel Gonzalez, de outros procuradores, do secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, e do chefe de gabinete, Alan Silva, o prefeito fez esclarecimentos e respondeu perguntas dos parlamentares.

As principais mudanças do projeto são a criação do cargo de procurador-geral e a mudança do modo de escolha: não caberá somente ao prefeito, como é atualmente. A partir de agora, os procuradores vão indicar uma lista tríplice (com os três mais votados) para Edinho escolher um deles. “Assumi o compromisso de sempre indicar o mais votado”, disse o prefeito.

 

Além disso, o procurador-geral e os subprocuradores, que serão indicados pelo procurador-geral por área de atuação (civil, trabalhista, fiscal, etc.), irão passar por sabatina na Câmara. “Os vereadores e a população terão a chance de saber se os escolhidos têm condições técnicas para o cargo”, afirmou.

O mandato dos procuradores será de três anos, podendo ser reconduzidos ao cargo apenas mais uma vez. Junto com o projeto, também foram entregues a proposta de Regimento Interno dos procuradores e os critérios para a eleição.

“É um avanço muito grande para a profissionalização da gestão e para aumentar o rigor legal das ações do Executivo e, consequentemente, um aumento do rigor nos gastos públicos. Estamos criando uma nova concepção de governança municipal e seremos referência para o Brasil. Agradeço ao presidente da Câmara, Jeferson Yashuda, e a todos os vereadores pela recepção”, completou Edinho.

O presidente do Legislativo agradeceu a Edinho por “permitir que a Câmara Municipal participe desse processo”. “O prefeito tem demonstrado transparência e há um relacionamento harmônico entre os poderes constituídos”, disse Yashuda.

Estiveram presentes na apresentação os vereadores Toninho do Mel (PT), Paulo Landim (PT), Roger Mendes (PP), Edson Hel (PPS), Zé Luiz (PPS), Lucas Grecco (PSB), Raimundo Bezerra (PRB), Magal Verri (PMDB), Elias Chediek (PMDB), Gerson da Farmácia (PMDB), José Carlos Porsani (PSDB) e Rafael de Angeli (PSDB).

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