NOTÍCIAS

Voltar

Edinho cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

23 de março de 2017


Composto por 33 integrantes, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social foi criado pelo prefeito Edinho, conforme publicação nos atos oficiais desta quarta-feira (22). O projeto de lei, enviado pela Prefeitura, foi aprovado pela Câmara no último dia 14.

 

O conselho irá assessorar o prefeito nas políticas de desenvolvimento econômico e social; acompanhar a execução orçamentária; opinar sobre isenção de tributos e cessão de áreas para empresas e entidades sem fins lucrativos, sobre a alienação de áreas públicas e sobre empreendimentos urbanos; acompanhar os indicadores econômicos e sociais do município e acompanhar as políticas de transparência.

 

Serão 33 integrantes: o prefeito, os titulares das secretarias de Gestão e Finanças, Planejamento e Participação Popular, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Assistência e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, superintendência do Daae e presidência da Morada do Sol Participações, além de 25 pessoas da sociedade civil.

 

Esses cidadãos, segundo a lei, deverão ter “ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade” e serão escolhidos por Edinho. Eles irão exercer o cargo de conselheiros por três anos, podendo ser reconduzidos à função por uma única vez.

“Queremos chamar a sociedade civil para participar do governo e auxiliar na gestão, na construção das políticas públicas para a cidade”, explica Donizete Simioni, secretário de Gestão e Finanças.

 

Entre as 25 pessoas da comunidade que participarão do conselho, cinco vagas estão reservadas para representantes escolhidos nas plenárias do Orçamento Participativo.

 

O presidente do conselho será escolhido por Edinho e terá mandato de três anos (podendo ocupar a função por mais três anos). A mesma regra se aplica ao secretário-executivo, que será escolhido pelo presidente.

As reuniões do grupo serão seis vezes por ano ou de forma extraordinária, caso sejam convocadas pelo presidente ou pela maioria dos integrantes.

Voltar

Acesso Rápido

Siga-nos no Facebook

Links Úteis