NOTÍCIAS

Voltar

Edinho sanciona lei que amplia autonomia dos procuradores

30 de março de 2017


Em solenidade na sala de reuniões da Prefeitura, nesta quinta-feira (30), o prefeito Edinho sancionou a lei que amplia a autonomia de atuação dos procuradores do município. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara.

Agora, os procuradores terão a oportunidade de indicar três pessoas para o cargo de procurador-geral e o prefeito irá escolher entre uma delas. Antes, a decisão cabia exclusivamente ao prefeito. Também foram criadas as funções de sub-procuradores.

“Estamos dando um passo muito importante no fortalecimento do controle interno. A estrutura de comando da categoria passa a ser escolhida entre os próprios procuradores e não é mais vinculada a nenhuma secretaria ou órgão municipal”, afirmou Edinho.

“Os procuradores dão os pareceres para todos os atos administrativos e dizem o que podemos e o que não podemos fazer na gestão. A decisão de um procurador deve ser baseada na jurisprudência, no que é legal, e nada mais além disso. A autonomia na carreira garante a liberdade de manifestação dos procuradores”, explicou o prefeito.

Edinho ainda lembrou a aprovação de outros dois projetos pela Câmara, que ainda serão sancionados: a criação da Ouvidoria Geral do Município e da carreira da Controladoria Geral do Município. “A Prefeitura de Araraquara sai na frente na constituição de novo modelo de governança”, resumiu.

Representando a Câmara, o vereador Lucas Grecco (PSB) afirmou que a liberdade e a autonomia dos procuradores são “essenciais para aumentar a profissionalização da gestão pública”.

O secretário de Negócios Jurídicos, Sérgio Médici, disse que a solenidade representou um “momento histórico”. “É um ato ousado do prefeito, dando mais liberdade de atuação aos procuradores. Vai dar certo e a cidade vai ganhar com isso. Parabéns a todos pela conquista”, declarou.

Em rápido discurso, a atual procuradora-chefe, Raquel Gonzalez, comemorou a sanção da nova lei. “Só temos a agradecer. Que venham os bons e novos tempos. Vamos trabalhar”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Paulo Landim (PT), Edson Hel (PPS) e Zé Luiz (PPS), além do chefe de gabinete, Alan Silva, e dos secretários Donizete Simioni (Gestão e Finanças), Luciana Gonçalves (Desenvolvimento Urbano), Eliana Honain (Saúde), Eloísa Mortatti (Assistência e Desenvolvimento Social), coronel João Alberto Nogueira Júnior (Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública) e Priscila Luiz (Comunicação).

Voltar

Acesso Rápido

Siga-nos no Facebook

Links Úteis