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Edinho sanciona três leis aprovadas pela Câmara Municipal

4 de junho de 2018


O prefeito Edinho sancionou três projetos de leis municipais de autoria dos vereadores Edson Hel (PPS) e Elton Negrini (PSDB) e aprovadas pela Câmara Municipal, em ato realizado no gabinete, nesta segunda-feira (4), com presença dos parlamentares.

O projeto de lei nº 061/18, de Edson Hel, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana de Incentivo à Prática de Primeiros Socorros, que será sempre na segunda semana de setembro.

O vereador explica que o documento dá sequência a outra lei que já está em vigor e obriga a realização de cursos de primeiros-socorros nas escolas. “É uma lei muito importante e que vem a agregar, a contribuir para a prevenção, criando uma semana de incentivo”, diz o vereador.

Já o projeto de lei nº 025/18, de Elton Negrini, obriga as concessionárias de veículos a afixarem cartazes informando os consumidores sobre a isenção de impostos na compra de automóveis novos para pessoas com deficiência.

“O objetivo é dar maior visibilidade desse benefício às pessoas com deficiência, pois muitas não devem ter conhecimento disso”, diz Elton. O próximo passo que está sendo estudado, segundo o parlamentar, é levar esse comunicado ao local em que é feito o emplacamento de veículos, onde há grande circulação de motoristas.

Por fim, o projeto de lei nº 034/18, também de Elton Negrini, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro.

“Assim, alertamos para que novas políticas públicas sejam desenvolvidas para evitar esses casos e, também, para que as mulheres que passaram por isso recebam atendimento humanizado”, explica o vereador.

Para o prefeito Edinho, as leis de Edson Hel e Elton Negrini são muito importantes. “Elas focam na questão da Saúde, com a importância dos primeiros socorros e do atendimento humanizado às mulheres que perderam seus filhos, e dos Direitos Humanos, com a isenção de impostos de veículos a pessoas com deficiência. São leis que possuem grande sensibilidade. Parabéns aos vereadores”, diz Edinho.

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