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Gota de Leite firma acordo com MPT para oferecer mais de 550 procedimentos gratuitos

1 de dezembro de 2017


A Maternidade Gota de Leite vai oferecer gratuitamente, no prazo de 18 meses, 557 novos procedimentos médicos à população de Araraquara. A medida é resultado de uma conciliação firmada entre a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota), administradora do hospital, e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Serão oferecidos 98 exames de histeroscopia cirúrgica, 110 vasectomias e 349 laqueaduras tubárias. Os procedimentos não constam do rol de exames e cirurgias oferecidos hoje pela Maternidade e foram acordados como alternativa ao pagamento de uma multa de mais de R$ 6 milhões, herdada após o descumprimento de dois acordos firmados com o Ministério Público.

 Após esse prazo, a Gota de Leite terá mais 18 meses para realizar outros procedimentos médicos que serão definidos com a colaboração do MPT. Os serviços não serão ressarcidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e serão custeados com recursos advindos dos atendimentos privados realizados pela Fundação.

 O novo acordo prevê ainda a contratação de funcionários por meio de concurso público ou processo seletivo.

 Comprometendo-se a contratar todos os funcionários de forma regular, a atual gestão da Fungota abriu, no mês de novembro, processo seletivo para preencher 34 vagas, além de oito para cadastro reserva. As inscrições seguem até o dia 18 de dezembro e as informações detalhadas estão disponíveis no site www.paconcursos.com.br

Dívida

 O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deu origem à multa data de 2012. O acordo inicial feito com o MPT determinava prazos para a realização de concurso público para a contratação de servidores do hospital, em substituição à mão de obra terceirizada, contratada por meio de convênio com o Cadesp (Centro de Apoio aos Desempregados do Estado de São Paulo). O não cumprimento da obrigação gerou uma multa de R$ 1,6 milhão.

 Em outro processo, foi celebrado novo acordo judicial para término da terceirização, que também foi descumprido. Em 2015, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão do contrato da Fungota com o Cadesp e a multa imposta foi de R$ 4,6 milhões, totalizando uma dívida de R$ 6.285.000,00.

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