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Integrantes do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais tomam posse nesta segunda (31)

28 de julho de 2017


O prefeito Edinho empossa na próxima segunda-feira (31) o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A cerimônia acontece às 19h, na Sala de Reuniões do Paço Municipal.

O Conselho foi instituído pela Lei Municipal nº 8.959, de 4 de maio de 2017, e é um órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do prefeito. O grupo é composto por 28 membros, sendo oito integrantes do poder público e 20 representantes da sociedade civil (cinco deles escolhidos por assembleia pública) envolvidos com a causa animal.

O Conselho Municipal tem por finalidade assessorar o poder executivo na formulação de políticas públicas de proteção e defesa dos animais, além de protegê-los e defendê-los contra maus tratos, sacrifício, extermínio, vivissecção, abandono, exploração e outros tipos de ofensa à integridade.

Os membros possuem mandato de dois anos e não recebem qualquer tipo de pagamento pela função.

 

Conferência Municipal

Ainda este ano, o Conselho realizará a Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que objetiva a elaboração de um plano de municipal de políticas públicas para o setor.

O documento será encaminhado ao prefeito, que o submeterá à Câmara Municipal. O Plano Municipal terá validade de quatro anos e passará por revisão após dois anos.

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