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Nota: Para que se estabeleça a verdade

18 de agosto de 2017


A Prefeitura de Araraquara informa que não houve e nem haverá saque de dinheiro para entregar para artistas ou empresas. Essa informação não corresponde à verdade e só confunde a opinião pública.
O pagamento ao cantor Thiaguinho, que realizou show de abertura das festividades “Araraquara 200 anos”, foi realizado com depósito em conta conforme o que está previsto no contrato previamente assinado.
Para a contratação de artistas, conforme estabelece a legislação, existe a inexigibilidade de licitação. A tal dispensa está embasada, inclusive, em parecer jurídico da Procuradoria Municipal e de parecer da Comissão Permanente de
Licitações, ambas subsidiadas na Lei que rege as licitações (8.666).

CONTRATO (download)

PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (download)

PARECER DO JURÍDICO (download)

Assim como Thiaguinho, os demais artistas contratados também terão depósito em conta, pois assim está estabelecido no convênio junto ao Ministério do Turismo, o qual a Prefeitura continua executando, já que o cancelamento do empenho não tem base legal. A Prefeitura de Araraquara já ingressou com ação judicial para que os efeitos do convênio sejam mantidos. Tanto o contrato como os comunicados exigidos por lei estão publicados em atos oficiais. A Prefeitura lamenta o nível de desinformação que se criou na cidade, em uma disputa política que escolheu como foco o retorno da Facira e as festividades Araraquara 200 anos. As inverdades que estão sendo disseminadas, principalmente pelas redes sociais, tem o claro objetivo de manipular a opinião, com claros objetivos políticos.

Não haverá recuo. A população de Araraquara merece e terá a comemoração dos 200 anos à sua altura.

Secretaria Municipal de Comunicação

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