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Nova lei visa conscientizar a sociedade sobre a alienação parental

25 de julho de 2017


O prefeito Edinho sancionou a lei que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no Calendário Oficial do Município, de autoria do presidente da Câmara, Jeferson Yashuda (PSDB), nesta terça-feira (25).

O tema será lembrado com atividades na semana que inclui o dia 25 de abril, que é o Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental (que é caracterizada quando um dos pais, geralmente após uma separação, faz o filho rejeitar o outro).

Segundo a lei federal nº 12.318/2010, considera-se ato de alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

O prefeito Edinho elogiou o presidente da Câmara pela proposta. “É uma grande iniciativa do vereador Yashuda, pois as crianças e adolescentes merecem uma formação adequada e sem traumas psicológicos causados por um dos pais ou por ambos”, diz.

Para Yashuda, a responsabilidade na formação das crianças e dos adolescentes transcende o universo das famílias e atinge todo o conjunto social. “Na busca da construção de novas gerações compostas de indivíduos dignos e saudáveis, e em uma unicidade de valores, a sociedade tem o dever de, ao lado do Estado, coibir a alienação parental. Para isso, tem o direito de conhecer e se conscientizar sobre o tema”, afirma o presidente da Câmara.

Três representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araraquara também acompanharam a sanção da lei: o presidente, João Milani Veiga, o vice-presidente, Tiago Romano, e a secretária, Clara Alvarenga.

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