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Nova PGV promove justiça tributária e atende recomendação de órgãos fiscalizadores

5 de outubro de 2017


O projeto de lei de atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) atende questionamentos frequentes do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e recomendação do Ministério das Cidades, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Gonçalves, em audiência na Câmara.

A audiência pública, realizada na noite de quarta-feira (4), foi convocada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, presidida pelo vereador José Carlos Porsani (PSDB), e pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida por Elias Chediek (PMDB).

O secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, também esteve na mesa diretora da audiência e explicou as razões da atualização da PGV e os detalhes do projeto. Houve presença maciça de parlamentares e da população, que lotaram o plenário da Casa e o plenarinho (onde a audiência era transmitida em telão).

“Não dá para ficar 11 anos sem revisão da Planta Genérica. Trata-se de uma responsabilidade administrativo-tributária. A gente tem orientação do Tribunal de Contas e do Ministério das Cidades para que, a cada quatro anos, cada gestão assuma sua responsabilidade”, disse a secretária.

 

“Se cada gestão assumir a responsabilidade de atualizar a PGV, a gente não precisaria ter grandes avanços a cada oito, dez anos. A gente estaria sempre atualizando na medida da dinâmica em que a cidade estaria passando”, complementou Luciana.

A secretária reforçou estatísticas já apresentadas em outras reuniões com vereadores, conselhos municipais e a população. Segundo o levantamento, 25.868 imóveis prediais não terão aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, calculado sobre o valor venal) ou terão redução. Outros 43.388 imóveis estão na menor categoria (até 20% de reajuste). Também foi desmentido na reunião as informações de que a população terá 300% de aumento no IPTU. “Isso não é verdade. Só haverá reajuste neste patamar para 3% dos imóveis, sendo pouco mais de 600 casas de altíssimo padrão, que hoje pagam impostos muito abaixo do valor de mercado, e 3,8 mil grandes terrenos que estão à serviço da especulação imobiliária”.

Outro ponto explicado foi o IPTU Progressivo no Tempo para terrenos sem utilização, com objetivo de combater a especulação imobiliária (compra apenas para valorização) e incentivar a ocupação da área. Nesse caso, que engloba 362 terrenos que estão acima de 1.000 metros quadrados, a alíquota sai de 3% (no primeiro ano após a notificação) e, crescendo 3% ao ano, chega aos 15% após cinco anos, se não for dada uma destinação ao terreno.

A última atualização da PGV foi efetuada em 2006. Após esse período, houve mudanças na estrutura urbana, refletida nos preços dos imóveis territoriais e prediais. Porém, isso não se refletiu nos impostos. Como exemplo da evolução da cidade no período, os condomínios fechados saltaram de três para 50.

Após a explanação dos secretários, o vereador Elias Chediek e a população presente expuseram seus pontos de vista. Eduardo Ferraz, do Jardim Maria Luiza, citou seu próprio exemplo para demonstrar apoio ao projeto.

“Em uma política tributária justa, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Essa injustiça já vem há 11 anos. O meu terreno está em R$ 15 mil, mas o valor dele comercialmente é seis vezes isso. Esse é apenas um exemplo. Imagine se a gente pegar na cidade inteira todos os terrenos”, afirmou.

David José Ferreira, representando a região do Valle Verde, cobrou justiça. “Quando falamos em justiça, falamos em uma tributação feita de forma igualitária e bem distribuída. Como pode um condomínio fechado ter um terreno sendo cobrado em torno de R$ 60 mil, o mesmo valor de uma residência no Valle Verde? Um terreno neste condomínio custa R$ 300 mil. Cadê a justiça? A planta genérica vai corrigir esses problemas”, declarou.

Além dos presidentes das comissões, Porsani e Chediek, também estiveram na audiência o presidente da Câmara, Jeferson Yashuda (PSDB), e os vereadores Tenente Santana (PMDB), Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), Thainara Faria (PT), Toninho do Mel (PT), Paulo Landim (PT), Roger Mendes (PP), Juliana Damus (PP), Zé Luiz (PPS), Lucas Grecco (PSB), Cabo Magal Verri (PMDB), Rafael de Angeli (PSDB) e Elton Negrini (PSDB), assim como representantes de associações de moradores e entidades de Araraquara.

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