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Novos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social tomam posse

21 de maio de 2018


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O prefeito Edinho empossou novos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Centro Internacional de Convenção, na sexta-feira (18).

Entraram para o conselho: Fernanda Franco, Henrique Rosseti, João Luiz Ribeiro dos Santos, Júlia Maria de Oliveira Santos Gorla, Leandro Morais e Luís Henrique Scabello de Oliveira.

Segundo o presidente do conselho, Sérgio Sgobbi, os novos integrantes substituem outros que faltaram a reuniões seguidas sem justificativa, o que está previsto no documento que institui o conselho. “Fico muito feliz por a gente estar empossando novos integrantes e avançando. Obrigado por terem aceito o convite”, disse.

Para o prefeito Edinho, o conselho tem tarefa fundamental. “

​Quando o conselho pauta o município sobre a necessidade do programa de regularização tributária, eu fico muito contente. Esse é o papel do conselho: me ajudar a governar.

É um espaço extremamente importante e relevante”, opinou.

O vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, parabenizou os novos integrantes e agradeceu a todos os conselheiros pelo trabalho. “É muito importante ter a visão de vocês.”

Sanções

No mesmo evento, o prefeito Edinho sancionou duas leis municipais: uma que cria o PMRT (Programa Municipal de Regularização Tributária) e outra que atualiza a lei que concede incentivos para a atração de empreendimentos ao município. As duas tiveram participação do conselho na elaboração.

O PMRT permite aos grandes devedores, com dívidas tributárias acima de R$ 6 mil, que parcelem esse valor a longo prazo, em até 96 parcelas (8 anos), sendo R$ 300 o valor mínimo por parcela. O valor de entrada é variável: 4% para quem não parcelou os débitos ou estava com o parcelamento regular ou 20% para quem já havia parcelado e rompeu o acordo.

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