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Ouvidoria Geral do Município é aprovada

30 de março de 2017


A Câmara Municipal de Araraquara aprovou o projeto da Prefeitura que cria a Ouvidoria Geral do Município, em sessão realizada na terça-feira (28) à noite. A Ouvidoria é um órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos.

Isso inclui a administração direta e indireta, como autarquias, fundações e empresas em que o Município tenha participação, além de entidades privadas que operem com recursos públicos na prestação de serviços. Para esse trabalho, deverão ser disponibilizados canais presenciais, por telefone e pela internet para ouvir as demandas da população.

O ouvidor geral do Município será escolhido entre os servidores públicos municipais efetivos e estáveis que possuem nível superior de escolaridade e, no mínimo, cinco anos trabalhando na administração. O mandato é de três anos, sendo permitida uma única recondução ao posto. O corpo administrativo da Ouvidoria também será formado por cinco assistentes de ouvidoria escolhidos pelo prefeito.

 

Controladoria

A Câmara também aprovou o projeto de lei que fortalece o trabalho da Controladoria Geral do Município, que passa a contar com dez integrantes. Todos irão responder diretamente ao prefeito, não sendo mais subordinados a alguma secretaria.

A intenção é que a Controladoria se torne uma auditoria interna que fiscalize todas as questões técnicas (contratos, convênios, licitações, obras, compras, receitas, folha de pagamento, entre outros).

“Mais uma vez, a Câmara esteve comprometida com interesses públicos e aprovou os projetos de autoria do Executivo, possibilitando o avanço no modelo de governança em Araraquara, seja a partir do acesso da população à busca de maior eficiência das políticas públicas por meio de uma ouvidoria pública e independente, ou pela estruturação de um importante órgão de controle interno como a Controladoria Geral do Município, garantindo maior fiscalização dos atos dos gestores municipais”, afirma o prefeito Edinho.

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