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Prefeito defende Comissão para repensar Pacto Federativo em Brasília

16 de maio de 2017


O prefeito de Araraquara Edinho propôs nesta segunda-feira, dia 15, em atividade em Brasília, a criação de uma Comissão que repense o Pacto Federativo no país. Edinho esteve na capital para participar do debate “As Questões relacionadas à Situação Financeira no Brasil” organizado pela Comissão Geral da Câmara dos Deputados.

 

“O pacto federativo que estabelecia o papel de cada ente federado ruiu e, nessa dissolução, não há nenhuma dúvida que o município arca com a maior conta”, frisou o prefeito.

 

De acordo com a imposição constitucional, os gastos com saúde dos municípios devem ser referentes a 15% do orçamento e com educação de 25%. A cidade de Araraquara gastou em 2016 a quantia de 34,79% com saúde e 31,9 % com educação e a previsão para 2017 é de 37% e 35% respectivamente, segundo o prefeito.

 

Edinho ressaltou ainda que as políticas públicas têm sido judicializadas e com isso, os municípios têm respondido por despesas que não são de atribuições constitucionais dos municípios. “Nos últimos 5 anos, uma cidade de quase 230 mil habitantes,  teve 5.500 ações judiciais e assinou diversos Termos de Ajustamento de Conduta”, salientou, fazendo referência a Araraquara.

 

O prefeito defendeu ainda a retomada de programas como Minha Casa, Minha Vida e PAC Saneamento e Infraestrutra que “são importantes não só para o povo brasileiro, mas para a base da nossa economia, para os municípios, onde os empregos são gerados”. “Se vivemos uma crise econômica, é fundamental que o município recupere seu protagonismo enquanto gestor de programas”, enfatizou Edinho, defendendo que o pacto federativo seja colocado no centro do debate da Casa.

 

A atividade, proposta pelo deputado federal Hildo Rocha, contou com a presença de prefeitos de todo o país, assim como deputados, presidentes de associações e lideranças municipalistas. De acordo com o requerimento que pautou o debate, “a crise fiscal não é um problema isolado da União e dos estados, mas também é um drama dos municípios em especial. Por esses motivos, essa casa não pode se furtar a buscar soluções para esse problema”.

 

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