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Prefeito sanciona lei que cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática

22 de março de 2017


A lei que cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática, aprovada na Câmara Municipal no último dia 14, foi sancionada pelo prefeito Edinho e publicada nos atos oficiais da Prefeitura nesta quarta-feira (22).

 

O comitê será formado por 36 servidores efetivos de secretarias, fundações e autarquias da Prefeitura, além do secretário de Gestão e Finanças, do coordenador executivo de Recursos Humanos e do gerente de Desenvolvimento de Recursos Humanos. A participação não será remunerada.

 

O grupo terá papel de assessoramento direto do prefeito e irá opinar sobre a gestão municipal, com objetivo de melhorar as condições de trabalho e de prestação de serviços à população, além de contribuir para a transparência. As reuniões serão mensais. “O comitê irá avaliar a prestação de serviços da Prefeitura e colaborar para a melhoria da qualidade. A Prefeitura não pode perder a concepção original dela, que é cuidar dos interesses públicos”, afirmou Edinho em reunião de apresentação do projeto do comitê aos servidores, no final de fevereiro.

 

Eleição

Em até dez dias, Edinho irá publicar um ato administrativo informando o regulamento do processo eleitoral dos representantes, a composição da comissão eleitoral e o calendário. Pela proporção do número de servidores, Saúde e Educação terão o maior número de integrantes: vão eleger quatro cada. (veja abaixo mais detalhes)

 

Depois da eleição, em até 24 horas, a comissão eleitoral deverá transmitir ao prefeito a lista dos escolhidos. Em até 48 horas, o Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) também indicará seus dois representantes. A posse dos eleitos será dada por Edinho em até dez dias depois da divulgação da lista.

 

Os integrantes podem ser desligados do comitê caso faltem sem justificativa em três reuniões consecutivas ou pratiquem atos incompatíveis com a função. Nesse caso, os suplentes serão chamados.

 

Confira a quantidade de representantes por setor:

 

4 integrantes: Educação e Saúde

 

3 integrantes: Obras e Serviços, Assistência e Desenvolvimento Social e Daae

 

2 integrantes: Cultura, Esportes e Lazer, Guarda Municipal, Fungota e Sismar

 

1 integrante: Planejamento e Participação Popular, Comunicação, Gestão e Finanças, Negócios Jurídicos, Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Agentes Municipais de Trânsito, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município

 

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