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Prefeito sanciona três leis aprovadas pela Câmara

22 de maio de 2017


O prefeito Edinho sancionou na sala de reuniões do sexto andar da Prefeitura, na tarde desta segunda-feira (22), três projetos de lei aprovados pela Câmara nas últimas sessões ordinárias.

Lei de iniciativa de Lucas Grecco (PSB) obriga instituições financeiras, hotéis, escolas, universidades e condomínios horizontais ou verticais (residenciais, comerciais ou industriais, inclusive shoppings), a realizarem coleta seletiva dos seus resíduos sólidos. Os efeitos da lei passam a valer em 180 dias. Quem descumprir pode receber multa de R$ 517,70.

Já Rafael de Angeli (PSDB) teve aprovado no Legislativo o projeto que inclui o Projeto Incendeia no Calendário Oficial de Eventos do Município, sendo comemorado na segunda semana de junho. O objetivo do Projeto Incendeia é promover encontros onde os jovens tenham momento de lazer, oração, formação e convivência, incentivando-os a ter mais compromisso com a Igreja.

Por fim, Edinho sancionou a inclusão da Semana de Segurança Pública (primeira semana de fevereiro) no calendário de eventos, de autoria de Tenente Santana (PMDB), vice-presidente da Câmara.

Com palestras, reuniões e audiências públicas, a lei tem objetivo de incentivar o debate sobre segurança pública, aproximar a população das entidades que cuidam da segurança, divulgar o trabalho realizado pelos órgãos policiais e discutir a adoção de medidas para melhorar a segurança em Araraquara.

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