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Prefeitura apresenta projeto da atualização da PGV à Câmara

21 de setembro de 2017


A Prefeitura apresentou aos vereadores, nesta quarta-feira (20), detalhes do projeto de lei complementar que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores) para 2018. A reunião ocorreu no plenarinho da Câmara.

Comandado pela secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Gonçalves, e pelo secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, o encontro teve objetivo de tirar as dúvidas dos vereadores antes da discussão e da votação do projeto em plenário.

Estiveram presentes 14 vereadores: o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda (PSDB), e os parlamentares Tenente Santana (PMDB), Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), Raimundo Bezerra (PRB), Paulo Landim (PT), Toninho do Mel (PT), Thainara Faria (PT), Lucas Grecco (PSB), Zé Luiz (PPS), Magal Verri (PMDB), Juliana Damus (PP), Roger Mendes (PP) e Elias Chediek (PMDB).

Diversos secretários municipais e funcionários das pastas de Desenvolvimento Urbano, de Gestão e Finanças e de Negócios Jurídicos também acompanharam. Após apresentação, os parlamentares puderam tirar dúvidas sobre o PLC. Os secretários também se colocaram à disposição da Casa de Leis para retornarem quando necessário para prestarem outros esclarecimentos.

 

Atualização

O objetivo da atualização da PGV é corrigir distorções no valor venal de imóveis e a consequente injustiça no lançamento tributário. Isso irá reduzir ou manter o valor lançado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 25.868 imóveis da cidade, o equivalente a 22% do total. Outros 17.520 (14,7% do total) terão reajuste abaixo de 20% no imposto, que pode ser parcelado em até dez vezes.

A última atualização do PGV foi efetuada em 2006. Após esse período, houve mudanças na estrutura urbana, refletida nos preços dos imóveis territoriais e prediais. Porém, isso não se refletiu nos impostos.

Segundo a secretária Luciana Gonçalves, os valores atuais da PGV apresentam distorções, já que os terrenos e imóveis de determinadas regiões sofreram valorização ou, em alguns casos, desvalorização nos últimos dez anos.

Para a secretária, com a atualização da PGV como critério de correção dos valores venais, será promovida maior justiça tributária através da correção de distorções existentes, estabelecendo proporcionalidade com os valores reais de mercado para os imóveis.

“A PGV busca um valor venal de imóvel compatível com a realidade. Em 2006, quando houve a última atualização, a cidade contava com três condomínios. Hoje, são mais de 50. É nítido que alguns bairros foram valorizados nesse último período e, outros, em contrapartida, como os mais antigos, sofreram desvalorização”, destacou.

De acordo com a secretária, a PGV evidencia ainda muitos terrenos vazios em áreas consolidadas da cidade. Dessa forma, a Prefeitura também pretende continuar com a sua política de incentivo à ocupação dos vazios urbanos e o combate à especulação imobiliária. A incidência da alíquota em imóveis edificados será de 0,15% até 0,7% do valor venal, valor inferior ao da incidência sobre os terrenos.

 

Método

Para estabelecer a nova PGV, a Prefeitura contou com o contrato em vigor do Consórcio Aerocarta e Tecnosig, empresas especializadas na área, contratadas por meio de licitação em 2016. Além dos serviços de recadastramento imobiliário e atualização da cartografia cadastral do município, o consórcio proporcionou a revisão da PGV, iniciada com a coleta de cerca de 1.600 amostras dos valores de terrenos.

O trabalho das empresas foi monitorado e avalizado por uma Comissão nomeada pelo prefeito municipal e formada por servidores públicos (funcionários de carreira) das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Gestão e Finanças.

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