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Prefeitura cria Comissão para avaliar pedidos de revisão do IPTU 2018

18 de janeiro de 2018


Uma Comissão formada integralmente por servidores públicos municipais ficará responsável pelo acompanhamento dos pedidos de revisão do lançamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2018. A portaria nº 25.378, constituindo a Comissão, foi publicada nos atos oficiais do município desta quarta-feira, dia 17 de janeiro.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Márcia Gonçalves, a comissão foi uma solicitação do prefeito Edinho em virtude da sanção da Lei Complementar nº 882, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores no município. A nova PGV promoveu mudanças no valor venal dos imóveis – dada à valorização ao longo de onze anos e -, por consequência, alterações no lançamento tributário.

 “Essa comissão analisará pedidos de revisão de casos excepcionais de pessoas com dúvidas ou alguma especificidades, como por exemplo, mudança de cadastro durante o ano ou discordância com o valor venal atribuído ao imóvel”, destacou a titular da Pasta.

 A Comissão terá duração de noventa dias a partir da data de publicação da portaria. Ao final de suas atividades, irá encaminhar ao Chefe do Executivo um relatório sobre o resultado dos trabalhos.

 Fazem parte da comissão os servidores da Secretaria de Gestão e Finanças João Carlos Masotti, Milton Lopes da Silva Júnior e Odimir Pintos Gaspar. Da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, compõem a Comissão os funcionários Mário João Moretti, Sálua Kairuz Manoel Poleto e Vladimir Léo Rossato.

 De acordo com a portaria, os membros Poder Legislativo poderão acompanhar os trabalhos. Já a Procuradoria Geral do Município, por intermédio da Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, prestará apoio técnico necessário à Comissão.

Versão digital disponível

 Importante lembrar que a versão digital do carnê do IPTU (a chamada  2ª via) já encontra-se disponível no site da Prefeitura de Araraquara. Além da vantagem de visualizar e imprimir o demonstrativo de lançamento e as guias, o contribuinte também poderá realizar o pagamento do imposto pela internet, utilizando o código de barras.

 Para acessar o IPTU digital, é necessário ter em mãos a inscrição cadastral ou o código reduzido do imóvel. O número pode ser consultado nos carnês antigos na folha do demonstrativo de lançamento (onde estão os dados do imóvel).

 O endereço para acesso é www.araraquara.sp.gov.br. Já na página inicial do site, no topo, clicar no banner IPTU 2018 e, em seguida, clicar em ‘segunda via de IPTU’ e fornecer as informações da inscrição cadastral.

 Vale ressaltar que a entrega dos carnês impressos do IPTU de 2018 será feita pelos Correios a partir da segunda quinzena de janeiro.

Opções de pagamento

O IPTU pode ser pago em cota única, com desconto de 8%, até o dia 14 de fevereiro. Quem perder esse prazo pode quitar o imposto em uma única parcela até o dia 12 março e obter 4% de desconto.

 Outra possibilidade é parcelar o IPTU em até dez vezes, sem desconto, com vencimento no dia 10 de cada mês – com exceção dos meses de fevereiro e março, quando a data não cairá em dia útil (assim, a primeira parcela vencerá no dia 14 de fevereiro e a segunda em 12 de março). Lançamentos com valores totais de até R$ 200 poderão ser parcelados em quatro vezes; acima desse valor, serão dez parcelas.

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