NOTÍCIAS

Voltar

Prefeitura enfrenta a especulação imobiliária

27 de setembro de 2017


O Projeto de Lei Complementar enviado à Câmara Municipal na última semana, além de atualizar, após 11 anos, a Planta Genérica de Valores do município, prevê o combate à especulação imobiliária. A informação é da secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Gonçalves.

“Uma área do espaço urbano deve servir a alguma coisa, ter uma função social. Se um imóvel fica parado aguardando valorização, isso se chama especulação imobiliária e não interessa à população e nem ao município. Isso prejudica imensamente a cidade”, disse a secretária. Ela ainda deu como​ ​exemplo os transtornos que essas áreas dão aos vizinhos, deixando claro que todos na cidade perdem, e quem ganha é uma minoria.

A Prefeitura realizou a segunda reunião na semana para abordar a alteração na PGV e esclarecer todos os pontos necessários. Na segunda-feira (25), a apresentação foi feita para os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, enquanto nesta quarta-feira (27) houve uma nova reunião com os vereadores municipais.

Foram apresentados diversos exemplos de como a alteração na PGV irá impactar no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para cerca de 100 mil pessoas, haverá redução ou não haverá aumento.

Por exemplo, uma casa (escolhida aleatoriamente no sistema) no Residencial Valle Verde que pagava R$ 79 ao ano de IPTU irá pagar R$ 68 com a nova PGV. No Jardim das Hortênsias, uma das casas avaliadas teve aumento de IPTU de R$ 5,10 para R$ 7,50 ao mês.

Por outro lado, terrenos e imóveis localizados em locais que se valorizaram muito nos últimos 11 anos estavam pagando valores bem abaixo do adequado. Uma residência em um condomínio fechado no Maria Luiza V, por exemplo, paga apenas R$ 90 de IPTU ao ano com a PGV desatualizada. “A atualização da PGV busca a justiça tributária em Araraquara”, segundo a secretária.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda (PSDB),  vereadores Paulo Landim (PT), Edio Lopes (PT), Thainara Faria (PT), Toninho do Mel (PT), Lucas Grecco (PSB), Zé Luiz (PPS), Juliana Damus (PP), Raimundo Bezerra (PRB), Rafael de Angeli (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Magal Verri (PMDB) e Elias Chediek (PMDB).

 

​​IPTU progressivo no tempo

Pela primeira vez em Araraquara, a nova PGV estabelece o IPTU progressivo no tempo aos proprietários dos grandes terrenos e glebas que estão sem uso (362 terrenos estão incluídos nessa categoria). O objetivo é ocupar os chamados vazios urbanos e combater a especulação imobiliária.

Além da alíquota diferenciada (0,4% a 1,5%), os vazios urbanos que forem notificados para a cobrança do IPTU progressivo no tempo terão prazo de um ano para dar destinação ao imóvel. A partir daí, a cobrança se dará por alíquota progressiva de 3% ao ano, até cinco anos, conforme prevê o Estatuto das Cidades.

Segundo a secretária Luciana Gonçalves, a especulação imobiliária se utiliza​ ​do fato do poder público manter serviços nas áreas urbanas, onde​ ​existe ocupação populacional, e nessas regiões os grandes proprietários mantém áreas ociosas, aguardando a valorização máxima da terra.

A especulação imobiliária encarece a prestação de serviços para a Prefeitura, e muitas vezes, a população que mais precisa da Prefeitura, da saúde pública,​ da educação pública, da rede de assistência social, é “jogada” em lugares distantes das regiões já urbanizadas, apenas para satisfazer a ganância acumulativa dos especuladores imobiliários.

Segundo a secretária, a região norte da cidade é um exemplo típico, pois lá hoje moram mais de 20 mil pessoas sem nenhum equipamento social. “A pergunta que fica é: quem ganhou com esse fato? O orçamento público e a população perderam muito”, afirma.

Hoje, muitos dos grandes terrenos e glebas, que formam os vazios urbanos, além de causarem transtornos aos munícipes – com a falta de limpeza e manutenção, estimulando a criminalidade e queimadas, problemas sanitários, dentre outros –, são altamente onerosas, já que são áreas ou servidas por infraestrutura ou próximas dessas, que já têm equipamentos sociais e servidas com asfalto, rede de água e esgoto, iluminação, muitas com prestação de serviços de saúde, educação e transporte público.

“O IPTU Progressivo no tempo vem desestimular essa prática. Ele impõe que esses vazios sejam ocupados, otimizando os investimentos públicos”, afirma.

 

​​Defasagem

A secretária ainda destacou o fato de a nova PGV corrigir distorções e estabelecer maior justiça tributária, já que corrige uma defasagem de 11 anos em relação à valorização ou desvalorização dos imóveis.

Do total de imóveis (entre prediais e territoriais), quase 26 mil terão seus impostos reduzidos, o equivalente a 22%. Além das reduções do IPTU em áreas que não tiveram valorização imobiliária, poderão ser isentados do imposto os proprietários que estiverem no CadÚnico (Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social).

Voltar

Acesso Rápido

Siga-nos no Facebook

Links Úteis