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Prefeitura envia último lote de execuções fiscais da dívida ativa

21 de junho de 2017


 

Em reunião no Fórum, nesta quarta-feira (21), representantes da Prefeitura entregaram o último lote de execuções fiscais da dívida ativa à Vara da Fazenda Pública.

O documento inclui 5.620 processos de execução referentes a 2014, 2015, 2016 e, inclusive, 2017. O valor total chega a R$ 17,9 milhões que são devidos por contribuintes de impostos municipais à Prefeitura.

Pelo Executivo, participaram da reunião o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni; o coordenador Executivo de Gestão da Secretaria de Negócios Jurídicos, Ernesto Gomes Esteves Neto; o subprocurador-geral fiscal, Vinícius Manaia Nunes; e o procurador-geral do Município, Rodrigo Cutiggi. Representaram a Vara da Fazenda Pública o juiz João Baptista Galhardo Júnior, a diretora do Cartório da Vara da Fazenda, Adriana Azzolino, e o chefe da seção de execução fiscal, Edmilson Ferrari.

“É muito importante a cobrança da dívida ativa. Nós já arrecadamos R$ 6,7 milhões até agora e temos a meta de arrecadar R$ 30 milhões até o final do ano”, explica Simioni. “As ações da Vara da Fazenda Pública estão sendo bastante positivas e têm colaborado com o setor de cobrança administrativa da Prefeitura”, complementa o secretário.

De acordo com o coordenador de Gestão da Secretaria de Negócios Jurídicos, além dos R$ 17,9 milhões deste lote, todas as outras dívidas também já foram ajuizadas (neste ano, até o momento, foram cerca de R$ 40 milhões ao todo). “O próximo passo para receber esses créditos tributários será uma ação conjunta envolvendo a Procuradoria do Município, a Coordenadoria de Dívida Ativa e a Fiscalização Tributária para apuração e remessa ao Ministério Público de casos envolvendo crime de sonegação fiscal, que no futuro podem originar ações penais”, afirmou.

Manaia Nunes, subprocurador-geral, ainda informa que a Justiça “sinalizou a possibilidade de realizar vários leilões de imóveis e remoções de veículos dos devedores”.

Para o procurador-geral, Rodrigo Cuttigi, as ações se devem à autonomia da Procuradoria, que foi conquistada após iniciativa do prefeito Edinho e “vem ao encontro das necessidades dos procuradores”.

 

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