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Prefeitura faz trabalho inédito de verificação de denúncias em conjuntos habitacionais

7 de julho de 2017


A Prefeitura de Araraquara está realizando um trabalho inédito de verificação de centenas de denúncias de irregularidades relacionadas aos conjuntos habitacionais da faixa 1 do “Minha Casa Minha Vida” (renda de até R$ 1,6 mil por mês), o que inclui cerca de 4 mil casas entregues nos últimos anos.

A Coordenadoria de Habitação, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, está levantando todas as informações e irá entregar esses relatórios à Caixa Econômica Federal, na presença do Ministério Público.

“Estamos fiscalizando, cobrando, fazendo a nossa parte”, afirma a secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Gonçalves. A Prefeitura irá pedir à Caixa a retomada dos imóveis em que irregularidades forem encontradas, para que os contratos sejam cancelados e as unidades sejam transferidas para atender à demanda do município.

Os atuais recursos do Governo Federal para a Habitação, por meio do “Minha Casa Minha Vida 3”, destinam-se apenas para famílias com renda de R$ 1.800 a R$ 2.350 (faixa 1,5), com subsídio de até R$ 45 mil.

 

Modernização

Outra medida da Coordenadoria de Habitação, junto com o setor de Tecnologia da Informação, é a modernização da gestão das informações. Agora, para novos cadastros e atualizações, também é necessário o CPF dos dependentes, além dos documentos pessoais do titular, cônjuge, dependentes e dados da moradia atual.

A Coordenadoria conta, atualmente, com 8.684 cadastros. Cerca de 1,7 mil cadastros de 2013 e 2014 foram ‘excluídos’ por falta de atualização.

Em média, 40 pessoas são atendidas por dia, sendo que metade procura a Prefeitura para novos cadastros ou atualização dos dados. A outra metade busca informações em geral ou procura o Programa de Moradia Econômica, que oferece a ‘planta social’.

Segundo a secretária, a ‘planta social’ é gratuita e destinada a quem já possui um lote e pretende fazer uma construção de até 69 m². Projetos que estavam parados desde o ano passado estão sendo retomados e aguardam aprovação e a elaboração do habite-se (termo de fim de obra).

A Coordenadoria também busca novos projetos para a diminuição do déficit habitacional de Araraquara e trabalha na retomada do Conselho Municipal de Habitação, que irá elaborar um plano de políticas habitacionais.

 

Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor é outra ação planejada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A região leste da cidade concentra 43% das pessoas com cadastro habitacional, enquanto a região norte apresenta maior oferta de loteamentos e conjuntos habitacionais (o que configura uma mudança desses moradores entre as regiões).

“Em contrapartida, a região norte também apresenta maior fragilidade ambiental e vai ser alvo de revisão do Plano Diretor”, explica Luciana, referindo-se à ocupação do solo e à preservação de nascentes.

Devido à migração de moradores dentro da cidade, a secretaria ainda trabalha em projetos sociais nas casas já entregues no São Rafael, no Residencial dos Oitis, no Valle Verde e no Jardim do Valle.

“Esse trabalho consiste no desenvolvimento de atividades socioeducativas buscando a adaptação dos beneficiários na integração e no desenvolvimento da nova comunidade, com os eixos da educação ambiental, do desenvolvimento comunitário e da geração de emprego e renda”, diz a arquiteta Mara Gomes, coordenadora de Habitação.

O setor de Habitação da Prefeitura fica nos pavilhões do Cear (Centro de Eventos de Araraquara e Região), no Centro Administrativo e Social “Weenis Dias Macieira”, localizado na Rua Antonio Ivo Magnani, nº 200 (atrás do Gigantão). O telefone para contato é o (16) 3301-1800.

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