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Prefeitura ‘fecha o cerco’ contra devedores de IPTU e ISSQN

16 de maio de 2017


Representantes da Prefeitura entregaram ao juiz da Vara da Fazenda Pública, João Baptista Galhardo Júnior, uma lista com os 66 maiores devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de Araraquara, entre 2014 e 2016, para execução fiscal das dívidas.

 

Ao todo, R$ 4.379.648,84 serão cobrados judicialmente neste primeiro lote (outros dois ainda serão enviados à Justiça). Desse valor, R$ 2.590.155,83 correspondem a IPTU e R$ 1.789.493,01 a ISSQN.

 

A reunião ocorreu na sede do Fórum, nesta segunda-feira (15). Estiveram presentes o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, o procurador-geral do Município, Rodrigo Cutiggi, o subprocurador Geral de Assuntos Fiscais e Tributários,  Vinícius Manaia Nunes, o coordenador de Negócios Jurídicos, Ernesto Esteves, além do representante da entidade responsável por leilões de bens dos devedores.

 

Segundo Simioni, outras duas ações estão sendo tomadas pela Prefeitura para receber esses débitos. Todos os bens que estão penhorados irão a leilão (no primeiro deles, já serão 30 veículos e imóveis vendidos) e, a partir de agora, também está sendo exigida a garantia de um bem ao se parcelar uma dívida.

 

“É um processo de intensificar as cobranças para que possamos diminuir o estoque de dívida ativa, que chega a R$ 250 milhões”, diz o secretário.

Ernesto Esteves lembra que os mecanismos judiciais para o recebimento dos valores incluem o bloqueio de contas correntes e a penhora de bens e automóveis.

 

“Com a chegada desses dados à Justiça, até o meio deste ano, todos os que possuem débitos perante à administração terão esses débitos executados”, reforça.

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