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Prefeitura quer ampliar ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

16 de maio de 2017


A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social desenvolverá ações ao longo do ano em Araraquara, junto com as políticas setoriais, visando o enfrentamento da violência sexual. Quinta, dia 18, é lembrado em todo o Brasil o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

 

Segundo Maria Eloisa Velosa Mortatti, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, é necessário um trabalho informativo constante junto aos pais e responsáveis e a sensibilização da população em geral para essa temática no município.

 

Ainda de acordo com Maria Eloisa Mortatti, a violência contra crianças e adolescentes se expressa de diferentes formas. “Se configura como uma das mais graves manifestações, capaz de provocar sérios danos a sua saúde física e psíquica. Neste sentido é extremamente importante a mobilização junto à sociedade para que se efetive o enfrentamento a esta violação de direitos”, enfatiza a secretaria. Somente entre janeiro e abril de 2017, foram atendidos em Araraquara 16 casos desse tipo de violência.

 

No município, os casos de abuso e exploração sexual são atendidos pelo Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), que possui uma equipe capacitada para o acompanhamento das famílias em situação de violação de direitos sexuais.

 

Violação

 

A gerente da Proteção Social Especial (órgão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), psicóloga Jacqueline Pereira Barbosa, explica que a violência sexual é a situação em que a criança ou adolescente é usada para o prazer de uma pessoa mais velha, consumado ou não.

 

“É uma violação dos direitos que ocorre pela força ou pela coerção não considerando idade, desenvolvimento físico, psicológico ou social”, afirma. Jacqueline acrescenta ser preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

 

Ainda segundo a psicóloga, como afirma a Constituição Federal, no seu artigo nº 227, é responsabilidade da família, da sociedade civil e do Estado a garantia de direitos das crianças e adolescentes brasileiros. “Por isso, nós, cidadãos, precisamos nos empoderar do nosso papel diante de situações que exigem o nosso posicionamento”, ressalta Jacqueline.

 

Disque 100

 

Além da prevenção, o combate à violação de direitos exige que os casos sejam denunciados. Isso pode ser feito de forma anônima, junto ao Conselho Tutelar, Delegacias de Polícia, Creas e o Disque Denúncia Nacional – Disque 100.

 

O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

 

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados, e as denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas.

 

Nesses caos, o Conselho Tutelar é a porta de entrada para situações envolvendo crianças e adolescentes no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

 

Data específica

 

Vale ressaltar que o 18 de maio foi legitimado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesse dia, no ano de 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada e seus agressores jamais foram punidos.

 

Desde então, devido a repercussão do caso e forte mobilização dos movimentos em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a data foi transformada em um dia de lutas e ações para que a sociedade brasileira se manifeste contra este tipo de violência.

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