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Prefeitura quer regularização dos ambulantes

25 de janeiro de 2017


A regularização de ambulantes, conforme previsto em legislações federais e também no Código de Posturas do Município, foi tema de reunião realizada nesta terça-feira, dia 24, na Prefeitura de Araraquara. Liderado pelo vice-prefeito e secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, o encontro buscou sistematizar ações que visem a coibição do comércio ilegal de alimentos e a ampliação da formalização do município.

Segundo Damiano, a Prefeitura apoia e incentiva o trabalho de ambulantes, no entanto, quer que a legislação seja respeitada. “Isso é importante para o município, para a população que terá acesso a um serviço de qualidade e seguro e também para os próprios ambulantes que, formalizados, terão acesso a uma série de benefícios como registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimo. Outros benefícios sociais também são assegurados como seguro saúde e previdência social”, argumenta. Os ambulantes formalizados também recebem, se estiverem dentro dos padrões, uma certificação da Vigilância Sanitária. “Ou seja, o produto dele passa a ter maior credibilidade perante a população”, continuou.

O vice-prefeito explica que o objetivo, neste primeiro momento, não é fazer uma fiscalização punitiva, mas sim educativa, no sentido de orientar os ambulantes que vendem gêneros alimentícios e estejam ilegais. “A intenção não é prejudicar ninguém, mas sim fazer valer a lei. Por isso, nossas ações serão contínuas a partir dessas orientações”, esclareceu.

Alvarás

Os alvarás – específicos para comércio de alimentos, como carrinhos de lanches – devem ser solicitados no 9º andar da Prefeitura de Araraquara, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que realiza a fiscalização do domicílio fiscal. Depois da solicitação do alvará, o Setor de Postura irá orientar sobre onde é possível trabalhar como ambulante, e a Vigilância Sanitária emitirá a licença após fiscalização. A Prefeitura estuda formas de otimizar essa formalização.

Participaram da reunião, o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Coronel João Alberto Nogueira Júnior, o secretário de Obras e Serviços Públicos, João Bernal, Silvia Adalberto e Gilberto Araújo da Vigilância Sanitária, Silvani Silva, coordenadora de Agricultura, Reinaldo Sorbili, coordenador de Economia Solidária e Natalia Patrezi Cabrera, responsável pela Sala do Empreendedor.

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