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Primeiro leilão de grande área com dívida de IPTU é marcado

20 de outubro de 2017


A 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara marcou leilão de terreno de um grande proprietário que possui alta dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e teve a área penhorada pela Justiça.

A ação, que também colabora no combate à especulação imobiliária, é reflexo da parceria entre a Prefeitura e a Justiça e das execuções fiscais que estão sendo feitas contra os grandes devedores — os cem maiores têm a pagar ao Executivo cerca de R$ 180 milhões.

A área mede 2.310,12 m² e fica no Parque Igaçaba. O leilão é online e será encerrado no dia 7 de novembro, às 15h, pelo site www.hastapublica.com.br. O lance mínimo será de R$ 577.530,00. Caso seja necessário, será feito um segundo leilão com término em 21 de novembro, também às 15h, mas com preço mínimo fixado em 60% do valor original (o que equivale a R$ 346.518).

Os interessados devem acessar o site do leilão e realizar o cadastro necessário para poderem participar. Em caso de pagamento das dívidas ou de acordo após a publicação do edital, o executado (dono da área) terá que arcar com as despesas do leiloeiro, que são de R$ 500.

“A Prefeitura, junto com a Justiça, cumpre com o seu papel de cobrança contra os maiores devedores, usando os instrumentos da execução fiscal, dos protestos em cartório e da penhora online. É o primeiro leilão de imóvel, mas ainda vão ter outros”, adianta o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni.

O edital, assinado pelo juiz João Baptista Galhardo Júnior, é público e pode ser consultado pela internet por meio do número do processo: 0505579-53.2003.8.26.0037.

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